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quarta-feira, outubro 21, 2009

CPI da Pedofilia - Lei Joanna Maranhão - Acompanhe o PLS 234/09


LEI JOANNA MARANHÃO


A nadadora pernambucana Joanna Maranhão vai dar seu nome à Lei cujo Projeto de nº. 234/2009 já saiu da CCJ - Comissão de Constituição eJustiça do Senado Federal. Mais uma contribuição da CPI da Pedofilia à sociedade brasileira que é presidida pelo Senador evangélico Magno Malta. A Relatoria do projeto (texto mais abaixo) coube ao Senador paulista Aluizio Mercadante. Ela denunciou seu ex-trenador por abuso sexual. Ela tinha 9 anos quando foi molestada.


INFORMAÇÕES BÁSICAS E COMPLETAS

Pesquisa de João Cruzué



PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 234 de 2009

"Autor: COMISSÃO - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Data de apresentação: 02/06/2009
Situação atual: Local: 06/10/2009 - SUBSEC COORDENAÇÃO LEGISLATIVA SENADO
Situação: 06/10/2009 - INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MAIORIDADE, INÍCIO, PRESCRIÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RESSALVA, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, INICIATIVA, PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL.

Observações: (AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).


PARECER Nº , DE 2009

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.
RELATOR: Senador ALOIZIO MERCADANTE


I – RELATÓRIO


Vem a esta Comissão, para exame, nos termos dos art. 91 e 101, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 234, de 2009, em epígrafe.

Por ser de autoria de uma comissão, o projeto poderia ser analisado apenas no Plenário do Senado Federal; não obstante, em virtude da aprovação do Requerimento nº 881, de 2009, da Senadora Serys Slhessarenko, decidiu-se pela oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PLS nº 234, de 2009, acrescenta o inciso V ao art. 111 do Código Penal (CP), para estabelecer que, nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Na justificação consta que “não raras vezes se tem observado que, por variadas razões (ora por serem os próprios autores, por ignorarem a ocorrência do fato, ou outras), as providências legais não são tomadas pelos responsáveis pelas vítimas, o que permite o livre curso do prazo prescricional”.

Argumenta-se que, alcançando a maioridade, a vítima assume as condições para agir por conta própria, razão pela qual se propõe que a prescrição comece a correr a partir desse instante, salvo se já tiver sido proposta a ação penal, hipótese em que a prescrição seria regulada pelos incisos I (crime consumado) ou II (crime tentado) do art. 111 do CP, conforme o caso.

Não foram apresentadas emendas.


II – ANÁLISE

A matéria circunscreve-se à competência privativa da União para legislar sobre direito penal, sendo de livre iniciativa de qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional, conforme preceituam os arts. 22, I, 48, caput, e 61, caput, da Constituição Federal.

Não observamos vícios de antijuridicidade ou de inconstitucionalidade no PLS.

No mérito, consideramos o projeto conveniente e oportuno.

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente muitas vezes é o próprio pai, padrasto, ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre.

Cremos que o PLS, ao postergar o início da contagem do prazo prescricional, possibilita que o menor ofendido possa, por iniciativa própria, levar os crimes ao conhecimento das autoridades, com o que ocorreria o processo penal em desfavor do agente, sem risco do óbice relacionado à prescrição da pretensão punitiva.


III – VOTO

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2009.

Sala da Comissão,

, Presidente

, Relator"


Fonte: Site do Senado Federal

VEJA toda Tramitação desde o início

Acompanhe em seu blog : Cadastro para acompanhar PLS 234/2009

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CLIPPING PROJETO 234/2009

Ministerio Planejamento

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que altera os prazos prescricionais de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O projeto (PLS 234/09) foi batizado de Lei Joana Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou seu ex-técnico por abuso sexual. A nadadora esteve presente na votação.

Joana denunciou o seu ex-técnico Eugênio Miranda, mas não pode levar o processo adiante, porque o Código Penal em vigor prevê que o jovem que completa 18 anos e seis meses não pode mais fazer a denúncia por ato pregresso. Na época, a nadadora tinha 21 anos.

“Esse é um momento histórico e importante para a família brasileira. São vários casos que chegam a CPI de crianças que engravidaram. A lei de maneira equivocada diz que ao fazer 18 anos a pessoa tem seis meses para denunciar e acabando esse prazo o crime prescreve. São centenas de casos que chegam as nossas mãos e não podemos fazer nada”, disse o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).

O projeto de lei, apresentado pela CPI da Pedofilia, propõe que o prazo para a denúncia passe a correr a partir do dia em que vítima completar 18 anos, a não ser que já se tenha sido proposta a ação penal. O relator do projeto, senador Aloysio Mercadante (PT-SP), defendeu que por várias razões as providências legais contra o abuso sexual nem sempre são tomadas, o que leva à necessidade de mudanças dos prazos.

“Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente muitas vezes é o próprio pai, padrasto, ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre”, disse o relator da proposta, senador Aloysio Mercadante (PT-SP), ao defender a aprovação da matéria.

Ao final da votação, Joana Maranhão deu declarações emocionadas e agradeceu aos senadores pela aprovação da proposta. A nadadora disse que, desde quando fez a denúncia por abuso sexual, tem recebido diversos e-mails de crianças e outras mulheres que também sofreram com abuso cometido.

“Na minha vida inteira sempre procurei tirar o bom do que passei, exceto essa experiência. Mas agora tudo está fazendo sentido. Se precisei ser processada por calúnia, tudo isso não importa mais, pois o bem está sendo feito”, declarou a nadadora. “Não estou aqui para me fazer de vítima. Eu dei a volta por cima e estou cuidando da minha vida. Depois que dei esse caso a tona recebo e-mail de crianças e mulheres até casadas que passaram por isso. Quem sofre muito com isso são os pais, que se sentem culpados. Quero dizer que ela não teve culpa de nada”, concluiu emocionada.

O projeto que aumenta o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes terá ainda que passar pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara."



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quarta-feira, dezembro 17, 2008

CPI da Pedofilia - Senador Magno Malta - Atualização


Atualizações da CPI da pedofilia e assuntos afins.

CPI da Pedofilia

Atualizações em 17 de dezembro 2008 por João Cruzué

Do site do senador Magno Malta

PRIMEIRA NOTÍCIA

Senadores se reunem para discutir pedofilia na internet

15-Dez-2008

Senadores da CPI da Pedofilia devem apresentar, ainda esta semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas que são investigados em casos de crime na internet contra crianças e adolescentes.

As novas regras valerão para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo.

A proposta determina que sejam armazenados, pelas empresas, dados sobre a conexão à internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo. Quanto ao acesso, deverão ser mantidas informações como horário de início, término e duração da navegação. Assim como o endereço de IP e o local de origem da conexão. O texto propõe que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário.

Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No que se refere ao conteúdo serão resguardados áudio, vídeo, imagens e textos.

A proposta determina ainda que, no caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.

A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta(PR-ES) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, tem como objetivo prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados na web.

Fonte: Agência Senado


SEGUNDA NOTÍCIA
CPI propõe espionar web de investigados
14-Dez-2008

SÃO PAULO – Após mais de seis meses de investigações, senadores da CPI da pedofilia discutem lei para espionar suspeitos de abusos online.

A CPI do Senado vai apresentar, na semana do dia 15, texto que obriga as teles e provedores a armazenar dados de navegação e preservar provas de usuários suspeitos de cometer crime de pedofilia. A idéia é que, uma vez que teles e provedores encontrem indícios de crime na rede, devem armazenar dados sobre a conexão à internet do suspeito e registrar horário de início, término e duração da navegação.

O texto também prevê o armazenamento de dados como endereço de IP e o local de origem da conexão, bem como dados cadastrais, como nome, endereço e número do CPF.

O projeto afirma que as teles devem armazenar estes dados e comunicar sua suspeição à polícia num prazo de até 72 horas. As regras foram defendidas pelos senadores Magno Malta(PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), ambos membros da CPI.

O texto é controverso pois atribui às teles e provedores o dever de vigiar seus usuários, além de abrir uma brecha para desrespeitar a privacidade de qualquer usuário sob o argumento da suspeição de pedofilia.

As regras são ainda mais duras que o projeto de lei de controle da web, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já aprovado pelo Senado, mas que ainda tramita na Câmara.

Fonte: Info Online


TERCEIRA NOTÍCIA
Senador Magno Malta realiza palestra sobre pedofilia e narcotráfico em Bauru

13-Dez-2008

O senador capixaba Magno Malta estará na próxima segunda-feira, em Bauru para ministrar uma palestra, às 19h, na sede da Igreja Avivamento Pleno, onde irá discursar sobre o combate ao narcotráfico e à pedofilia. A vinda de Malta para Bauru é resultado do esforço do pastor Luiz Carlos Valle, que conheceu o senador em uma viagem que fez para Porto Seguro, Bahia, onde assistiu uma das apresentações de Malta sobre o mesmo assunto.

“Ele irá abordar aspectos fundamentais da sociedade, da família e problemas sociais graves que tem que ser combatidos”, ressalta Valle. De acordo com o pastor, foram convidados representantes da sociedade civil, líderes religiosos e representantes dos grupos políticos da cidade. O pastor José Walter Lelo Rodrigues, da Igreja Manancial de Sião, que também não mediu esforços para vinda de Malta para Bauru, ressaltou a importância da presença da comunidade na palestra. “O palestrante irá falar para todos porque o problema das drogas e da pedofilia, mexe com todos nós”, enfatizou.

Recentemente, Malta esteve na Índia a convite das Organizações das Nações Unidas (ONU) e, na semana passada, esteve em Dubai, nos Emirados Árabes. Nesses locais, Malta tem discursado em defesa de uma coalizão dos países em desenvolvimento para punir os excessos, principalmente os relacionados à pedofilia.

Há pouco mais de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei criada com base na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que visa punir com rigor a pornografia infantil na internet. A comissão foi conduzida pelo senador.

• Serviço

A palestra com o senador Magno Malta em Bauru será na segunda-feira, (15/12) às 19h, na sede da Igreja Avivamento Pleno. A igreja fica na rua Paes Leme, 8-55 (antigo Clube das Nações) no Higienópolis. A entrada é franca.

Fonte: Jornal da Cidade - Bauru


QUARTA NOTÍCIA
CPI quer regras de acesso a dados sobre pedofilia
12-Dez-2008

Geraldo Mesquita Júnior, Magno Malta e Virginio de Carvalho são membros da comissão que irá apresentar o projeto de lei.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve apresentar, na próxima semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra crianças e adolescentes. As novas regras valerão para fornecedores de serviços de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de conteúdo ou interativo.

Image

A proposta determina que sejam armazenados pelas empresas os dados da conexão com a internet, os do assinante ou usuário e o conteúdo. Em relação à conexão deverão ser mantidos a hora de início e término e a duração do acesso à rede, assim como o endereço de Protocolo de Internet (IP, na sigla em inglês) e o local de origem da conexão. O texto propõe ainda que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário.

Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles, conforme o projeto, dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No que se refere ao conteúdo, deverão ser mantidos, entre outros, áudio, vídeo, imagens e textos.

Esse conjunto de informações deverá ser armazenado por três anos, quando se tratar de fornecedores de serviço de acesso, e por seis meses, para serviço de conteúdo ou interativo. Quando requisitados pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, os dados solicitados deverão ser fornecidos em até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até doze horas, quando houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos.

O projeto determina ainda que, no caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.

A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tem como relator o senador Demostenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, visa combater a pedofilia na internet.

Fonte: Jornal do Senado


cruzué@gmail.com - para o Blog Olhar Cristão.

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quarta-feira, agosto 27, 2008

CPI da pedofilia - proposta do senador Magno Malta


"Pais devem estar atentos ao acesso de filhos à internet"

Fonte: Senado na Mídia
"Diretores defendem colaboração das empresas para coibir abusos de pedofilia no país. Senador quer lei para obrigar poder público a esclarecer cidadãos sobre o assunto"

Reunião da CPI da Pedofilia: Senador Magno Malta (esquerda)
debate com Osvaldo Barbosa (centro), da MSN/Hotmail no Brasil


"Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, o diretor-geral do MSN/Hotmail no Brasil, Osvaldo Barbosa de Oliveira, alertou para a importância de os pais ficarem atentos em relação ao conteúdo que seus filhos acessam na internet.

– De nada adiantam as ferramentas oferecidas se não há a fiscalização dos pais – disse.

Ele explicou como funcionam os serviços oferecidos pela Microsoft – o MSN, portal de conteúdo; o Messenger, de comunicação instantânea, além do Hotmail e do Spaces, espécie de rede de relacionamento – e os mecanismos para garantir a segurança do internauta, como filtros de palavras e de análise de imagens, e a possibilidade de remoção e bloqueio de conteúdos que firam o código de conduta da empresa e a legislação nacional.

Questionado pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), a respeito da disposição da MSN/Hotmail de participar de campanha nacional contra a pedofilia, Barbosa lembrou que a empresa já esteve presente em programas de televisão e não se opõe a atuar em algo nesse sentido, mas acha que é mais produtivo investir em orientação sobre o assunto na própria internet. Além disso, mencionou a parceria da empresa com o governo e se dispôs a formalizar esse acordo por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta."


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terça-feira, maio 06, 2008

Senador evangélico preside CPI da pedofilia

CPI encontra pedofilia
em mais de 500 perfis do Orkut

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Senador Magno Pereira Malta
Folha Online

"O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, afirmou nesta terça-feira (6) que mais de 500 usuários do Orkut foram flagrados em crime de pedofilia. Eles estão entre os donos de 3.261 álbuns privados do portal que tiveram o sigilo quebrado pela comissão.

Segundo a Agência Senado, em entrevista concedida ao final de reunião da CPI, Magno afirmou que integrantes da CPI vão informar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito dos "alvos abertos" pelas investigações. Ele ressaltou que os senadores precisam de apoio de Lula para aprovar as mudanças na legislação que a comissão vai sugerir.

No último dia 23 de abril, o Google, dono do Orkut, entregou à CPI os dados referentes aos álbuns privados que tiveram o sigilo quebrado. Entre as informações estavam dados de acesso e fotos presentes nesses álbuns.

Os álbuns que tiveram o sigilo quebrado foram denunciados à ONG Safernet. As fotos são protegidas por um sistema de privacidade do Orkut em que os usuários podem "trancar" seu álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil.

Segundo denúncias à Safernet, o sistema é usado por criminosos para compartilhar fotos de pornografia infantil sem serem vistos por outros usuários e pelas autoridades.

O Google firmou o compromisso junto à CPI de implementar um conjunto de medidas que coíbam crimes de pedofilia na rede. No pacote, estão previstas ações como um filtro de imagens para impedir a divulgação de conteúdo criminoso; a preservação do registro de computadores utilizados para o acesso ao Orkut por seis meses e a disposição em firmar acordos internacionais para o combate aos crimes na internet.

Desde 2006, o Orkut é o campeão de ações do Ministério Público Federal de São Paulo no que se refere à pornografia infantil. Em 2007, dos 355 novos procedimentos judiciais encabeçados pela instituição nessa área, 287 eram referentes ao portal.

Com base nessas informações, a CPI investiga os responsáveis pela divulgação de imagens ou informações que fazem alusão à pedofilia para pedir o indiciamento dos envolvidos.

"Nós chegaremos a todos os responsáveis. Haverá uma grande operação contra pedófilos no Brasil e em outros países. Agora temos a possibilidade de punir os pedófilos e colocá-los no seu devido lugar", afirmou Magno, no dia da entrega dos dados".

Fonte: Folha Online

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