PEC 23/2007 - Alerta sobre o PL 122 do Rio de Janeiro

João Cruzué.

Estive conversando hoje com o irmão Paulo Teixeira, do blog Holofote e ele me deu uma inforação importante. Está em tramitação na A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um Projeto de Emenda Constitucional - a PEC 23/2007, que em tese, se trata de um "PL 122" do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas informação do Pastor Paulo eu fui à luta e depois de alguma dificuldade consegui localizar toda tramitação desta matéria para repassar a quem tiver interesse em acompanhar e cobrar mais atenção dos Deputados Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro.

A prova da aprovação do texto na Comissão Permante está no rodapé da figura abaixo. Foram 45 votos a favor e 02 contra. Não houve abstenção. Sendo a publicação da matéria do Holofote, os dois fotos contrário foram dos Deputados: Flávio Bolsanaro (Igreja Batista) e Albertasse (Igreja Assembleia de Deus). Dentre os 45 que votaram a favor da PEC 23/2007 (PL 122 do Rio de Janeiro). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio tem 70 deputados. Entre eles, no mínimo 11 evangélicos.

REPRODUÇÃO DO TEXTO E PARECER DA PROPOSTA DE EMENDA

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007

EMENTA:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.


Autor: Deputado GILBERTO PALMARES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - O Art. 9º, § 1º da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:

Art. 9º - (...)

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, de novembro de 2007.

GILBERTO PALMARES
Deputado Estadual


JUSTIFICATIVA

Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”, cujo objetivo é a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses.

O Artigo 5º da CRFB preconiza que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”

Neste artigo encontra-se esculpido o princípio da igualdade, os quais materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram a solidariedade principiológica e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, que são reivindicações morais, e nascem quando podem, quando devem nascer, ou seja, depende do momento político vivido em cada sociedade, sendo estes valores fundamentais indisponíveis. Portanto, a discriminação que se baseia em atributo ou qualidade do indivíduo, como a raça, o sexo, a orientação sexual, etc., é inconstitucional.

A homosexualidade é a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo; já orientação sexual é a atração afetiva ou sexual que uma pessoa sente por outra. É importante dizer que embora as pessoas tenham a possibilidade de escolher se vamos ou não demonstrar nossos sentimentos, os psicólogos não consideram que a opção sexual possa ser modificada por ato da vontade humana. Logo, é preciso que nossa sociedade exclua toda e qualquer forma de discriminação, para enfim tornarmo-nos um país mais justo e igualitário, ou seja, um país de todos, um Rio de Janeiro de todos os seus filhos.

De acordo com estudos realizados por diferentes entidades e, sobretudo, pela Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresenta atitudes homofóbicas, através de pressões psicológicas, ameaças e agressões físicas. Indubitavelmente este quadro constitui uma nódoa para a sociedade brasileira, que precisa o quanto antes fortalecer a democracia nas mais diversas dimensões de sua sociedade.

O dia 28 de junho marca o início do movimento organizado contra a discriminação por orientação sexual. Neste dia, no ano de 1969, na cidade de Nova York, os homossexuais, pela primeira vez, reagiram publicamente à discriminação que vinham sofrendo. Este dia passou a ser então internacionalmente reconhecido como o dia do combate à homofobia.

Vale mencionar que outros Estados-membros já efetuaram a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo, dentre os quais podemos citar Mato Grosso, Pará e Sergipe.[1]

Pelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade Fluminense, por se referir a promoção da igualdade entre os cidadãos, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.

Processo: 20070100023

Entrada: 27/11/2007

Protocolo:10531

Publicação no DO: 28/11/2007

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Nota 1 PL "122" nos Estados

Sermão Além do Vietnã / Beyond Vietnam

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João Cruzué

Comentário do blogueiro: Faz tempo esse meu desejo de traduzir o Sermão "Beyond Vietnam" pregado em 04 abril de 1967, pelo Pastor Martin Luther King. Já traduzi alguns outros sermões dele aqui no Blog Olhar Cristão, mas este me trouxe um interesse especial desde o momento em que soube que, a partir deste sermão, a popularidade e os amigos do Pastor King foram minguando. Os aduladores desapareceram. Os políticos passaram a ter receio de serem fotografados perto dele. As ofertas para seu ministério - antes generosas - foram caindo gradualmente. Ele foi se tornando impopular. Tudo isto aconteceu porque estava na contramão do momento histórico de ufanismo e patriotismo americano que seduzia os jovens americanos para defender a causa da paz e da liberdade no Sudeste Asiático, no Vietnã, do outro lado do Globo. Suas palavras destoavam daquela unanimidada dos meados dos anos 60s. Mas a visão do Pr. King estava certa. Poucos anos depois a sociedade americana acordou do pesadelo. E a pressão subiu tanto, que em 1971 os Estados Unidos desitiram da Guerra. É por isso que o Pastor Martin Luther King é reverenciado e honrado nos Estados Unidos. Ele não negociava com a verdade, nem se calava diante das circunstâncias.

O que me cativou no contexto desete sermão foi a visão correta da guerra que o Pastor King possuia. Em tempos de profundo patriotismo e favoráveis a ela, sua voz destoava. O Pastor King agia baseado em princípios. Ele não negociava com a verdade nem contemporizava com a mentira.

Abrir mão dos princípios cristãos para ser aceito e admirado pela "tribo" é o maior erro que um líder cristão jamais pode cair, pois Deus não compactua com a injustiça e isto o afasta da presença de Deus.

É por isso que considero este sermão o mais efetivo de todos os que o Pastor Martin Luther King pregou. Ele sabia que iria desagradar, mas estava preparado para as consequências. O Sermão é bem longo, mas espero levar a cabo sua tradução em poucos dias. Eu creio que todos nós precisamos ouvir um pouco mais o que Deus tem a falar através de um sermão que foi dito ha´34 anos.

INTRODUÇÃO.

Tradução de João Cruzué

Quatro anos depois que o envolvimento americano no Vietnã começou, Martin Luther King corajosamente emitiu a sua primeira declaração contra a guerra pedindo um acordo de paz negociado. A sua condenação à Guerra lhe custou a crítica do governo e de alguns colegas do SCLC. Seguindo o conselho para se concentrar nos direitos civis em vez disso, King decidiu se aproximar a questão do Vietnam com certa reserva. Mas quando o Presidente Johnson anunciou seu plano para desviar os fundos da Guerra contra a Pobreza local para gastar na Guerra do Vietnã em dezembro de 1966, King não conseguiu mais suprimir sua oposição. Em Janeiro de 1967, devido em parte ao encorajamento de sua esposa e de conselheiros mais íntimos, o Pastor Martin Luther King fez sua maior e mais contundente declaração pública contra a Guerra do Vietnã perante uma multidão de 3,000 pessoas reunidas na Igreja de Riverside na Cidade de Nova York.

No dia 4 de Abril de 1967, ele pregou um sermão entitulado "Além do Vietnam". King denunciava que o esforço de guerra estava "alistando jovens negros que tinham sido rejeitados pela sociedade, para enviá-los a 21,000 km de distância, para garantir no Sudeste a Ásia as liberdades que eles ainda não tinham conquistado no Estado da Geórgia nem no bairro do Harlem."

Embora alguns ativistas e jornais apoiassem a declaração de King, a maioria foi contra. Os companheiros dos direitos civis começaram a se desvincular da posição radical de King, e o NAACP emitiu uma nota contrária à fusão entre o Movimento pelos Direitos Civis com o Movimento pela Paz. O Pastor King permaneceu determinado, afirmando que ele não estava unindo os direitos civis com os movimentos pela paz, que muitos haviam sugerido.


ALÉM DO VIETNÃ

Pastor Martin Luther King, Jr.

Eu venho até esta magnífica casa da adoração esta noite porque minha consciência não me deixa nenhuma outra escolha. Junto-me a vocês nesta reunião porque estou em mais profundo acordo com os objetivos e o trabalho da organização que nos uniu: Clero e Leigos na questão sobre o Vietnam. A recente declaração de seu comitê executivo são os sentimentos do meu próprio coração e encontrei-me de pleno acordo quando li as suas linhas de abertura: "Um tempo vem quando o silêncio é traição." Este tempo chegou para nós em relação ao Vietnam.

A verdade dessas palavras está fora de dúvida, mas a missão à qual eles nos chamam é a mais difícil de todas. Mesmo quando pressionados pelas exigências da verdade interior, os homens não assumem facilmente a tarefa de se opor à política do seu governo, especialmente em tempos da guerra. Nem o espírito humano muda sem grandes dificuldades contra toda a apatia do pensamento conformista dentro do próprio peito de alguém e no mundo circundante. Além disso quando as questões à mão parecem tão complexas como elas muitas vezes são no caso deste conflito terrível estamos sempre a ponto de ser hipnotizados pela incerteza; mas devemos mudar. Alguns de nós que já começaram a quebrar o silêncio da noite ao descobrir que a convocação para falar é muitas vezes uma chamada de agonia, mas devemos falar.

Devemos falar com toda a humildade que é apropriada à nossa visão limitada, mas devemos falar. E devemos alegrar-nos também, pois seguramente é a primeira vez que isto acontece na história nacional que um número significante dos seus líderes religiosos decidiu ir além das profecias do patriotismo plano às altas terras de uma divergência firme baseada sobre os mandatos da consciência e a leitura da história.

Possivelmente um novo espírito esteja se levantando entre nós. Se for, vamos seguir bem seus movimentos e orar para que o nosso ser interior possa estar sensível à sua orientação, já que precisamos profundamente de um novo caminho além da escuridade que parece tão perto em a nosso redor

Há cerca de dois anos, quando quebrei meu próprio silêncio para falar das ardências do meu próprio coração, quando eu conclamei por uma radical saída da destruição do Vietnam, muitas pessoas interrogaram-me sobre a sabedoria do meu caminho. No âmago de suas preocupações muitas vezes aparecia uma grande e barulhenta uma pergunta: Por Que você está falando da guerra, doctor King? Por que você está reunindo as vozes da divergência? Os direitos de paz e civis não se misturam, eles dizem. Você não está prejudicando a causa da sua gente, eles perguntam? E quando os ouço, embora muitas vezes entenda a fonte do seu assunto, fico sem embargo muito entristecido, por tais avaras mostram que os inquiridores realmente não me conhecem, nem meu compromisso ou a minha chamada. De fato, suas perguntas sugerem que eles não conhecem o mundo no qual vivem. Á luz de tais trágicos equívocos, considero-os um importante de sinal para tentar afirmar claramente, e creio firmemente, por que acredito que o caminho da Igreja de Batista de Avenida Dexter - da igreja em Montgomery, no Alabama, onde comecei o meu pastorado - me dirigiram claramente a este santuário esta noite.

Venho a este púlpito esta noite para trazer um argumento apaixonado à minha nação querida. Este discurso não é dirigido à Hanói ou à Frente de Libertação Nacional. Não é dirigido à China ou à Rússia. Nem é ele uma tentativa de contemplar do alto a ambiguidade da situação atual e a necessidade de uma solução coletiva para o drama do Vietnam. Nem ele é uma tentativa de fazer o Vietnam Norte ou os modelos da Frente de Libertação Nacionais da virtude, nem contemplar do alto o papel que eles podem realizar em uma resolução próspera do problema. Enquanto ambos eles podem ter razão justificável para recear a boa fé dos Estados Unidos, a vida e a história dão o testemunho eloquente ao fato que os conflitos nunca são resolvidos sem confiáveis concessões de ambos os lados.

Esta noite, contudo, desejo falar não Hanói ou da FLN, mas um pouco aos meus colegas Americanos, que, comigo, suportam a responsabilidade maior no fim de um conflito que exigiu um preço alto de ambos os continentes. Desde que sou pregador pela experiência, suponho que não é surpreendente que eu tenha sete razões principais de trazer o Vietnam no campo da minha visão moral. Há desde o início uma conexão muito óbvia e fácil de entender entre a guerra no Vietnam e a luta que eu e outros temos enfrentado na América. Há alguns anos houve um momento brilhante naquela luta.

Parece que uma verdadeira promessa de esperança para o pobre - tanto negro como o branco - pelo Programa de Combate à Pobreza. Houve experimentos, esperanças, novos começos. Então veio o aumento para o Vietnam e eu vi oa promessa do Programa quebrada e estripada como se ela fosse algum brinquedo político ocioso de uma sociedade enlouquecida na guerra, e eu sabia que América nunca investiria os fundos necessários ou as energias na reabilitação do seus pobres pra que as aventuras do Vietnam continuassem engolindo homens e habilidades e dinheiro como um tubo de sucção demoníaco e destrutivo. Então eu fiquei cada vez mais compelido a ver o esforço de guerra como um inimigo do pobre e decidi atacá-lo como tal.

continua