Audiência Pública, Lei da Homofobia, Parecer da Relatoria

Ano de 2007

Lei da Homofobia no Senado Federal - Parecer da Relatoria

Destaque

"Esgotada a fase informal desses diálogos, realizou-se audiência pública, em 23 de maio de 2007. Com expressiva participação de grupos sociais interessados no debate, durante mais de quatro horas a sala de reuniões da CDH do Senado se manteve completamente lotada por cidadãos e cidadãs legitimamente interessados na exposição feita pelos seguintes convidados: Lívia Nascimento Tinôco – Procuradora da República; Jean Wyllys de Matos Santos – Professor Universitário; Paulo Fernando Melo da Costa – Advogado; Ivair Augusto dos Santos – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; Paulo Leão – Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro; Reverendo Guilhermino Cunha – Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil; Evandro Piza – Mestre em Direito Penal; e a cineasta Tizuka Yamazak."

Comentários: são dois os propósitos desta postagem: 1) criticar veementemente a ausência de representação das organizações evangélicas. Presente apenas o Reverendo Presbiberiano Guilhermino Cunha. A bem da verdade, pelo que interpretamos do texto acima, a falta de um convite da relatora (talvez proposital) a outras lideranças não serve de justificativa pelo não comparecimento. A falta de informação e o alheiamento aos assuntos de importância como este devem ter sido a explicação real. A Bíblia não ensina sobre um espírito voluntário?

Esta omissão tem sido uma rotina, exceções feitas à entrega do Manifesto Evangélico ao Presidente do Senado em Brasília em 26/06/2008, liderada pelo Pastor Silas Malafaia e à Igreja Universal que se fez representar nas Audiências sobre aborto de anencéfalos convocada pelo Ministro do STF Marco Aurélio de Mello.

De omissão em omissão, a Igreja Evangélica no Brasil, isto é, 99% de suas lideranças, tem manifestado à opinião pública e também a sua membresia que não está muito preocupada com as mudanças que estão prestes a acontecer na sociedade.Isto tem deixado uma sobrecarga de responsabilidade para alguns parlamentares evangélicos.

Se o Pastor Martin Luther King ainda estivesse vivo, diria que não há liderança evangélica expressiva e consciente no Brasil (a não ser uma ínfima exceção), pois está faltando "sal" e sonhos entre os ingredientes que estão mudando os costumes e comportamento de nossa sociedade . 2) o outro propósito é disponibilizar neste espaço uma cópia do parecer da relatoria do Senado sobre a implementação do projeto de Lei contra a Homofobia. João Cruzué

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ÍNTEGRA DO PARECER DA RELATORIA NO SENADO

PARECER N.º , DE 2007

Da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006 (PL n.º 5.003, de 2001, na Casa de origem), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943, para coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Relatora: Senadora Fátima Cleide [maior interessada em aprovar a PL como está]

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006, do Senado Federal, é originário do Projeto de Lei n.º 5.003, de 2001, de autoria da ex-Deputada Federal Iara Bernardi, aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2006.

A proposição tem por objeto a alteração da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.”

Embora a ementa se refira apenas a duas hipóteses de motivação discriminatória passíveis de tipificação penal, o artigo 1.º da mencionada Lei, com base na alteração efetuada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, estabelece que “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O PLC n.º 122, de 2006, amplia novamente a abrangência dessa norma, acrescentando à ementa e ao artigo 1.º da Lei em vigor as motivações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Como o texto é muito longo: Parecer 2007 Relatoria do Senado Lei da Homofobia

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Bispo Marcelo Crivella critica a lei da homofobia

Opinião

Bispo Marcelo Crivella

Sobre a PLC 122 e a liberdade de expressão

"A lei é uma excrescência. Tenho a concepção de que o homossexualismo não é o melhor caminho para o ser humano. Vai ter uma lei dizendo que eu tenho que concordar? Ninguém pode tirar o meu direito de dizer qual o melhor caminho para o meu filho". Bispo Marcelo Crivella.


Para o senador Geraldo Mesquita Jr. (PSB-AC), titular da Comissão de Direitos Humanos e defensor do projeto, a discussão sobre o assunto ultrapassou o limite da racionalidade. “Essa bancada (religiosa) está equivocada. Não há qualquer cerceamento no projeto. Há um pouco de exagero e até um fanatismo das pessoas ligadas às religiões”, considera o senador, um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), composta por 222 congressistas.

Para Magno Malta, o PLC 122/06 é uma “aberração” e institui uma inusitada ditadura no país. “Proponho aos senadores que ele morra no ninho. Não sei nem por que passou na Câmara. Da maneira como está posto, estamos instituindo uma ditadura homossexual no Brasil”, declarou. “Minha preocupação agora é que hoje a pedofilia é tida como doença mental. No mundo espiritual, pra mim, isso é demônio. Mas se nós aprovarmos esse texto dizendo que não podemos discriminar a opção sexual, pra mim, legaliza a pedofilia. O pedófilo, sob orientação do advogado, vai dizer pro juiz que é sua opção sexual. Ele vai dizer ‘minha opção sexual, menina de sete ou nove anos’. Não poderão ser tratados como loucos ou criminosos”.



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Caio Fábio e a lei da mordaça

art by João Cruzué

PL 122: mordaça na Bíblia

Por Caio Fábio

"Muita gente vem me escrevendo acerca da tal Lei Contra a Homofobia pedindo de mim uma opinião, a qual, tendo em vista que em geral os “religiosos” são homofóbicos mesmo, não me interessei nem em ver o texto e menos ainda em discuti-lo. Ontem, no entanto, atendo ao pedido de uma pessoa amiga e que ocupa o cargo de Senador da Republica, li o texto a fim de dar a minha opinião.

Ora, a simples leitura do texto do projeto de lei me evidenciou de saída o fato de que o tal projeto não apenas incorre em várias inconstitucionalidades, mas, também, muito além disso, cria precedentes hostis e perversos, sem falar que dá, em tal caso, aos queixosos homossexuais, um poder de arbítrio sobre inúmeras áreas da vida comum, gerando o espaço legal para grande quantidade de exageros e exacerbações.

Em minha opinião o projeto de lei é inconstitucional na forma como está redigido, pois, gera uma soberania de direito ao grupo que demanda tal direito, que, pela própria natureza da formulação legal, anula outros direitos superiores e bem mais antigos em sua legitimidade.

Por exemplo, por tal lei, no caso de ela um dia vigorar, os demais direitos universais (como o de expressão de opinião de qualquer natureza, se for contrária às manifestações homossexuais, ainda que escandalosas), serão subjugados pelos direitos de qualidade “Homocráticas” de tal grupo, posto que, pelo bojo da proposta, declara-se mesmo a impossibilidade de discordar publicamente de práticas ou ideologias de conteúdo homossexual.

Ora, a tal PL122 supostamente se fundamenta em direitos inalienáveis, como os que protegem condições intrínsecas dos humanos, como raça, etnia e cor, mas, apesar de tudo, evoca os direitos da própria expressão religiosa (um dos direitos inalienáveis da Constituição), pondo-se em equivalência com aquilo que sendo objetivo não necessita nem de demonstração e nem de prova, como é o caso de uma raça ou etnia.

Uma raça é uma raça. Uma etnia é uma etnia. Portanto, são realidades universais e objetivas em sua constituição.

Não é a mesma coisa com a condição homossexual, a qual, como se sabe, tem casos de homossexualidade inata e intrínseca, tanto quanto também possui uma enorme quantidade de casos que não carregam traços inatos da condição, mas apenas configuram uma “escolha”, não sendo, dessa forma, em hipótese alguma, algo que possa ser universalizado como universal é o direito de uma raça ou etnia.

Isto sem falar que a PL 122 também cria, de modo inerente, uma espécie de vitaliciedade empregatícia. Sim! Pois com as descrições de direito que teria um suposto homossexual ante um patrão (podendo ele alegar pela via da simples queixa que está sendo objeto de discriminação, não importando o grau de objetividade e de constatabilidade da denuncia) - todos os patrões são postos na difícil situação de temer despedir um funcionário homossexual, por qualquer que seja a razão trabalhista ou funcional, em razão de que sob ele pesará a possibilidade de ser condenado pela subjetividade ou até mesmo esperteza e ou maldade do funcionário queixoso.

Há de se ter leis que protejam os homossexuais de toda forma de discriminação real e objetiva. Do mesmo modo, há de se ter sempre leis que ao garantirem os direitos de minorias não o façam contra a expressão da maioria.

A presente PL 122, todavia, vai além da proteção aos direitos dos homossexuais, e, por outra via, passa a ser uma lei de Homossexualismo ao invés de ser um lei de proteção ao direito de ser homossexual numa sociedade democrática e pluralista.

Acho fundamental aqui fazer duas distinções que julgo importantes:

1. Homossexualidade não é homossexualismo. Homossexualidade pode ser uma condição psíquica ou até congênita (ainda a ser completamente provada, e, até agora, relacionado à minoria dos casos), a qual, na maior parte das vezes, é praticada com descrição e recato natural, assim como deve proceder um heterossexual sadio. Já o homossexualismo é ideológico, político, impositivo, catequético, fundamentalista em seu fervor fanático, e, sobretudo, trata-se de um movimento “sindicalizante” e hostil. Ora, a presente PL 122 é tipicamente um projeto de lei homossexualista e altamente ideológico.

2. Direitos Universais são caracterizados pela inafastabilidade objetiva da condição existente. Assim, etnias e raças carregam a si mesmas em seus direitos universais. Ora, o mesmo não se pode dizer da homossexualidade, a qual existe em estado de profunda subjetividade, além de que está há anos luz de distancia de qualquer coisa que se possa chamar de condição universal. Desse modo, creio que a presente PL 122 faz universal um particular da existência humana. Ora, em tal caso, creio que uma outra PL deve ser proposta, mas que não carregue em si “direitos” que soneguem outros direitos universais já estabelecidos e por todos aceitos como fruto do bom senso.

Aqui me eximo de falar sobre outras implicações do presente Projeto de Lei 122, posto que a meu ver são apenas reações angustiadas ante à desvairada propositura da PL122, mas que não tratam das questões de sua inviabilidade Constitucional.

Isto posto de modo muito rápido, concluo dizendo que creio que o que de melhor se faria seria derrubar tal PL122, e, no lugar dela, que parlamentares equilibrados, e que, portanto, não fossem nem militantes homofóbicas e nem militantes homossexualistas, propusessem um novo projeto de lei, o qual deveria dar respeito e dignidade aos homossexuais em nossa sociedade, ao mesmo tempo em que eles não fossem feitos os juizes e os executores de leis conforme se prevê nesta fatídica PL122.

O meu temor agora é pelas manifestações de amanhã, como Silas, Linhares e Cia. LTDA vociferando ódios, de um lado; enquanto, do outro lado, os “homossexualistas” ganham mais um argumento apenas assistindo o destilar do ódio de seus opositores.

A PL 122 é uma desgraça. Pena que não é apenas ela, pois, sendo justo, tem-se que admitir que os modos da refutação sejam tão cheios de ódio e de homofobia, que, por tal razão, até quem está errado fica certo pelo ódio do antagonista.

A verdade tem que ser seguida em amor. Pois, do contrário, até a verdade se torna mentira quando os modos são os do ódio.

Podendo escrever muitas outras coisas, mas atendo-me apenas a estas, peço as orações de todos, pois, o resultado de tudo isto pode ser a criação de muito mais ódio numa sociedade que está perdendo por completo o amor e a reverencia pelo próximo.

No espírito que Dele tenho aprendido,"

Caio Fábio


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Entrega oficial do Manifesto Evangélico contra o PL 122 em Brasília

Fotos oficiais da entrega do Manifesto Evangélico contra o PL 122
No Senado Federal em Brasília no dia 25 de junho de 2008
Blog Olhar Cristão - João Cruzué

clique nas fotos para ver no tamanho original

Foto: Diógenis Santos

Deputado Miguel Martini e o Pastor Silas Malafaia entregam ao Senador Magno Malta,

Presidente do Senado em exercício, o Manifesto Evangélico contra o PL. 122/06.

Foto: Diógenis Santos

missão cumprida.

Foto: Edson Santos

Evangélicos em manifestação na Praça dos Três Poderes

Foto: Edson Santos

Foto: Laycer Tomaz

Foto: Laycer Tomaz

No Salão Negro só caberiam 70 pessoas; não era possível a entrada de todos.

Clique nas fotos para ampliar ao tamanho original

Fonte: banco de imagens da Câmara


Blog Olhar Cristão - João Cruzué
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Porque os evangélicos foram a Brasília

Os Evangélicos
e o projeto de lei da "homofobia"

João Cruzué

Escrevo este texto porque estou convicto de que há pessoas inteligentes, cartesianas, que interpretam e analisam bem um texto, embora não comunguem do nosso credo nem da mesma idiossincrasia. Eu sei que o medo e o ódio devem ser combatidos pois nunca trouxeram paz à humanidade. É Por respeito a esses leitores que deixo aqui minha opinião, que não difere em substância da maioria dos cristãos e de suas lideranças.

Evangélicos e católicos não odeiam pessoas homossexuais.

Há uma razão para isto: Jesus Cristo, o fiador do Novo Testamento, sempre foi o advogado das pessoas "diferentes". Foi assim com Zaqueu, com a mulher samaritana, com Maria Madalena, com a mulher adúltera do Evangelho de João. Ele era, é, e será sempre a expressão do amor de Deus. Por falta de conhecimento muitos consideram Deus um carrasco ou um monstro. Onde está o erro desta idéa? Deus se manifestou entre os homens como Jesus. É este Deus que conheço: amoroso, perdoador, fiel, paciente, compassivo e misericordioso. Jesus é a imagem não distorcida de Deus. O comportamento de poucos e falsos seguidores não é uma premissa lógica para a compreender a idéia de Deus. Da mesma forma que Osama Bin Laden não está para o Islã.

As atitudes da maioria dos crentes pauta-se pelo amor e respeito cristãos. Se Deus é amor, onde houver um cristão deve existir: respeito, comunicação, paciência, esperança e tolerância - que são os frutos do amor. Por causa de um conselho do apóstolo Paulo, posso inferir que no dia de amanhã possa eu estar caído da graça e em meu lugar um homossexual regenerado servindo a Deus. Este fato pode acontecer comigo, pois no vestibular de Deus duas matérias são eliminatórias: compaixão e misericórdia!

Há pessoas crentes radicais? Sim! Como em qualquer outro segmento social. Se no passado alguns pastores evangélicos cometeram excessos e expuseram a vida íntima de pessoas, hoje percebo que a prudência e o respeito evoluiram e melhoraram entre eles. Cabe explicar que Igreja Evangélica brasileira, e toda sociedade, de certa forma ficaram miseravelmente sujeitas à influência de uma ditadura, que graças a Deus acabou. Se houve extremismo, hoje há moderação. Nunca li na grande mídia brasileira que crentes reunem-se para linchar gays. Isto acontece apenas em algumas novelas da Globo.

Por que os evangélicos foram protestar em Brasília?

Com certeza não foram para tirar o direito de escolha sexual de quem quer que seja, se nem Deus faz isto. O que está escrito na Bíblia não impede as pessoas de exercer o livre arbítrio, pois Deus não nos criou robôs ou "zumbis" mas seres humanos dotados de intelecto e vontade próprios. Os evangélicos foram a Brasília com o propósito de manifestar de forma pacífica e ordeira contra a ameaça da perda do direito constitucional de liberdade de expressão, não apenas deles como de toda a sociedade. Existe um cavalo de tróia escondido neste Projeto.

Se uma pessoa homossexual tem o direito de expressar-se livremente e criticar a Bíblia, os crentes, os católicos - nós não queremos perder esse mesmo direito para fazer o contraponto. Se um projeto desses passasse, e o que vale na justiça é a letra da lei, qualquer pai, mãe, pastor ou padre, que criticar em casa, na Igreja, no trabalho que a opção pelo homossexualismo é um pecado condenado pelas grandes religiões, correria o risco de ser processado, condenado, preso por abordar um assunto de acordo com sua consciência. Isto nos levaria ao erro de uma nova inquisição.

Por isso, os crentes e também posso dizer os católicos, não têm nenhum desejo de linchar, machucar, matar, ferir homossexuais nem desrespeitar as escolhas e preferências sexuais de ninguém. Querem, sim, que a Constituição Brasileira continue assegurando a todos, indistintamente, o direito de criticar , e o direito integral à liberdade de expressão. Isto não é "homofobia", muito pelo contrário, chama-se Democracia!

João Cruzué
Blog Olhar Cristão



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