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| Bandeiras do Brasil e da Índia |
São 16 itens de pesquisa dispostos no relatório, com as referência bibliográficas no final. Direto ao ponto.
1) Financiamento de campanhas eleitorais
Índia.
Na Índia, o financiamento eleitoral combina doações privadas, contribuições partidárias e limites legais de gastos por candidato, definidos pela Election Commission of Índia (ECI). Os tetos de gastos variam conforme o cargo e o estado, e os partidos nacionais têm maior capacidade de captação. Um mecanismo relevante foi a introdução dos Electoral Bonds, títulos financeiros destinados a doações políticas, cujo objetivo declarado era dar transparência bancária às contribuições, embora tenham gerado intenso debate sobre opacidade quanto à origem dos recursos. A fiscalização existe, mas o volume do sistema e a informalidade econômica tornam o controle um desafio permanente.
Brasil.
O Brasil adota um modelo fortemente institucionalizado e público de financiamento. Desde 2015, doações empresariais são proibidas, e as campanhas são financiadas majoritariamente pelo Fundo Partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de doações de pessoas físicas com limites legais. Há regras detalhadas de prestação de contas, fiscalização pelo TSE e sanções administrativas e judiciais. Esse modelo busca reduzir influência econômica privada, mas concentra poder nas direções partidárias, que decidem a distribuição dos recursos.
2) Propaganda eleitoral e uso da mídia
Índia.
A propaganda eleitoral indiana é rigidamente regulada pelo Model Code of Conduct, que entra em vigor assim que as eleições são convocadas. O código limita o uso da máquina pública, discursos de ódio e abuso de poder econômico. A mídia tradicional é supervisionada, mas o grande desafio atual está nas redes sociais e aplicativos de mensagens, amplamente utilizados em campanhas, onde o controle é mais complexo. A ECI pode suspender campanhas locais e até eleições em distritos específicos se houver abuso grave.
Brasil.
No Brasil, a propaganda é fortemente normatizada pela Justiça Eleitoral, com regras claras para rádio, televisão, internet e redes sociais. O Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) é um pilar do sistema, distribuído conforme o tamanho das bancadas partidárias. A Justiça Eleitoral possui poder direto para retirar conteúdos, multar candidatos e cassar registros. O modelo brasileiro é mais centralizado e judicializado, com intervenção rápida do Judiciário em conflitos de campanha.
3) Delimitação territorial e desenho dos distritos
Índia.
A Índia utiliza distritos eleitorais uninominais, cujo desenho é feito pela Delimitation Commission, órgão independente que redefine os limites conforme dados censitários. Contudo, por razões políticas e federativas, a redistribuição de cadeiras entre estados foi congelada por décadas, para evitar penalizar estados que controlaram melhor o crescimento populacional. Isso cria distorções representativas, compensadas parcialmente pelo papel da Rajya Sabha.
Brasil.
O Brasil não utiliza distritos eleitorais internos para a Câmara dos Deputados: cada estado é um distrito plurinominal, com número de cadeiras definido por população, respeitando mínimos e máximos constitucionais. Não há redesenho distrital interno, o que elimina o risco de gerrymandering, mas reduz o vínculo territorial direto entre eleitor e deputado. A distorção federativa ocorre pelo mínimo e máximo de cadeiras por estado.
4) Resolução de disputas eleitorais
Índia.
As disputas eleitorais na Índia são julgadas principalmente pelo Judiciário comum, especialmente pelas High Courts e, em última instância, pela Supreme Court of India. A ECI atua de forma administrativa e regulatória, mas não exerce função jurisdicional plena. Esse modelo separa administração eleitoral e julgamento, mas pode tornar a resolução de litígios mais lenta.
Brasil.
No Brasil, a Justiça Eleitoral acumula funções administrativas, normativas e jurisdicionais. O TSE e os TREs organizam eleições, fiscalizam campanhas e julgam ações eleitorais. Esse arranjo permite decisões rápidas e uniformes, mas concentra grande poder institucional no Judiciário eleitoral, algo raro no comparativo internacional.
5) Participação feminina e inclusão política
Índia.
A Índia avançou fortemente na inclusão feminina em níveis locais, com reservas obrigatórias de assentos para mulheres em governos locais (panchayats). No Parlamento nacional, contudo, a representação feminina ainda é limitada, embora reformas recentes tenham aprovado reservas futuras de assentos para mulheres na Lok Sabha e nas assembleias estaduais, dependentes de implementação após nova delimitação distrital.
Brasil.
O Brasil adota cotas de gênero para candidaturas, exigindo percentual mínimo de mulheres nas listas partidárias, além de destinação obrigatória de recursos e tempo de propaganda. Apesar disso, a representação feminina eleita permanece baixa, em razão do sistema de lista aberta e da resistência interna dos partidos. O modelo brasileiro atua mais na fase de candidatura do que na reserva direta de assentos.
6) Calendário eleitoral e logística de votação
Índia.
Devido à dimensão continental do país, as eleições indianas ocorrem em múltiplas fases, distribuídas ao longo de várias semanas. Isso permite realocação de forças de segurança, urnas e equipes, garantindo votação segura até em regiões remotas ou conflituosas. O processo é longo, mas altamente planejado.
Brasil.
O Brasil realiza eleições em um único dia por turno, simultaneamente em todo o território nacional, com eventual segundo turno algumas semanas depois. A logística é centralizada e altamente informatizada, permitindo rapidez na apuração e divulgação de resultados em poucas horas, mesmo em um país de dimensões continentais.
Em síntese, a Índia apresenta um sistema representativo flexível, territorialmente enraizado e politicamente plural, ajustado à diversidade extrema do país e sustentado por um parlamentarismo funcional. O Brasil, por sua vez, adota um sistema mais normatizado, judicializado e institucionalmente centralizado, próprio de um presidencialismo de coalizão. Ambos são democracias complexas, mas enquanto a Índia prioriza governabilidade parlamentar e vínculo distrital, o Brasil enfatiza controle jurídico, proporcionalidade e estabilidade formal dos mandatos.
7) Forma de governo e relação entre Executivo e Legislativo
Índia.
A Índia adota um sistema parlamentarista, no qual o Executivo emerge diretamente do Legislativo. O Primeiro-Ministro é o líder do partido ou coalizão majoritária na Lok Sabha e permanece no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria parlamentar. O governo pode ser derrubado por voto de desconfiança, e o Parlamento pode ser dissolvido antecipadamente. Esse modelo cria uma relação de dependência política direta entre Executivo e Legislativo, reforçando a responsabilidade governamental perante os representantes eleitos. O Primeiro-Ministro da Índia se chama NARENDRA MODI.
Brasil.
O Brasil opera sob um sistema presidencialista, caracterizado pela separação formal entre Executivo e Legislativo. O Presidente da República é eleito diretamente pelo povo, com mandato fixo, e não depende da confiança do Congresso para permanecer no cargo. A relação entre os poderes se dá por meio de negociação política, coalizões e controle recíproco (checks and balances). Esse arranjo garante estabilidade temporal do mandato presidencial, mas frequentemente gera tensões institucionais e desafios de governabilidade.
8) Estrutura do Parlamento e funções das Câmaras
Índia.
O Parlamento indiano é bicameral, composto pela Lok Sabha (Câmara do Povo) e pela Rajya Sabha (Conselho dos Estados). A Lok Sabha concentra o poder político central, pois dela depende a formação do governo e a aprovação do orçamento. A Rajya Sabha atua como câmara revisora e federativa, garantindo representação dos Estados e continuidade institucional, já que não pode ser dissolvida.
Brasil.
O Congresso Nacional também é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara representa a população de forma proporcional, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal de forma igualitária. Diferentemente da Índia, nenhuma das duas Casas é politicamente subordinada à outra, e ambas participam de forma relativamente equilibrada do processo legislativo.
9) Sistema eleitoral e conversão de votos em cadeiras
Índia.
A Índia utiliza o sistema majoritário simples nos 543 Distritos uninominais para a Lok Sabha. Cada distrito elege um único representante, e vence o candidato mais votado, sem segundo turno. Esse modelo favorece partidos com forte base regional, tende a produzir maiorias mais claras e fortalece o vínculo territorial entre eleitor e representante, ainda que reduza a proporcionalidade entre votos nacionais e cadeiras parlamentares.
Brasil.
O Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta para a Câmara dos Deputados. Os votos dados a candidatos e partidos determinam o número de cadeiras por legenda, e os mais votados dentro de cada partido ocupam essas vagas. O sistema amplia a representação de minorias políticas, mas incentiva fragmentação partidária, personalismo e competição interna, tornando o processo decisório mais complexo.
10) Representação federativa e peso dos Estados
Índia.
No modelo indiano, a representação federativa se expressa principalmente na Rajya Sabha, cujos assentos são distribuídos de forma desigual entre os Estados, conforme a população. Isso busca refletir o peso demográfico real, embora a delimitação de distritos e cadeiras tenha sido congelada por longos períodos para preservar equilíbrio político entre regiões.
Brasil.
No Brasil, a federação é protegida por um Senado de representação igualitária, com três senadores por Estado e pelo Distrito Federal, independentemente da população. Na Câmara, há limites mínimo e máximo de deputados por Estado, o que cria distorções representativas, mas funciona como mecanismo de proteção política das unidades federativas menos populosas.
11) Voto, idade eleitoral e obrigatoriedade
Índia.
O voto na Índia é facultativo e garantido a todos os cidadãos a partir dos 18 anos. A participação eleitoral depende da mobilização política e do engajamento social, o que representa um desafio em um país com mais de 900 milhões de eleitores, grandes desigualdades regionais e dificuldades logísticas.
Brasil.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos. Esse modelo assegura taxas elevadas de comparecimento, mas também gera debates sobre voto consciente versus cumprimento formal de obrigação legal.
12) Tecnologia de votação e auditoria
Índia.
A Índia utiliza urnas eletrônicas (EVMs) combinadas com o VVPAT, que permite ao eleitor visualizar um comprovante físico do voto por alguns segundos. O sistema busca equilibrar simplicidade operacional e possibilidade de auditoria física, sendo especialmente relevante em um contexto de grande diversidade territorial e social.
Brasil.
O Brasil utiliza urnas eletrônicas desde a década de 1990, com forte ênfase em procedimentos de auditoria institucional, como testes públicos, verificação de integridade, boletins de urna e fiscalização por partidos e entidades. O modelo brasileiro prioriza rapidez na apuração e controle processual, ainda que dispense comprovante físico individual.
13) Administração eleitoral
Índia.
A Election Commission of India é um órgão constitucional independente responsável por organizar e fiscalizar eleições. Atua principalmente na esfera administrativa e regulatória, com grande autonomia e capacidade operacional, especialmente na coordenação de eleições em múltiplas fases.
Brasil.
A administração eleitoral brasileira é exercida pela Justiça Eleitoral, que acumula funções administrativas, normativas e jurisdicionais. Esse modelo é singular no mundo e confere alto grau de controle institucional e resposta rápida a conflitos eleitorais.
14) Partidos políticos
Índia.
A Índia possui milhares de partidos registrados, mas apenas algumas dezenas são reconhecidos como nacionais ou estaduais. A competição real concentra-se em poucos partidos grandes e muitos partidos regionais fortes, refletindo a diversidade sociocultural do país e tornando comuns os governos de coalizão.
a) Partidos registrados (≈ 2.600–2.800)
Esse é o universo total de partidos que existem juridicamente na Índia. A Election Commission of India (ECI) permite o registro de partidos que cumpram requisitos legais mínimos (estatuto, liderança, endereço, regras internas). Nessa categoria entram milhares de siglas pequenas, muitas vezes locais, criadas para disputar uma única eleição, representar uma causa específica ou até permanecerem inativas. Esses partidos podem existir sem nunca lançar candidatos. É daí que vem o número em torno de 2.600+ partidos registrados.
b) Partidos reconhecidos (≈ 70–80)
Dentro do total registrado, apenas uma minoria obtém o status de partido reconhecido, que pode ser:
- Nacional (atualmente cerca de 6), ou
- Estadual (aproximadamente 60–70).
O reconhecimento depende de desempenho eleitoral mínimo (percentual de votos e/ou cadeiras). Só esses partidos têm símbolo exclusivo, maior acesso a tempo de mídia, benefícios institucionais e reconhecimento formal ampliado. Eles concentram praticamente todo o poder parlamentar real.
c) Partidos que efetivamente concorreram em 2024 (≈ 700–750)
Esse é o número que citei antes. Ele se refere somente aos partidos que, na prática, lançaram ao menos um candidato nas eleições gerais de 2024 para a Lok Sabha. Segundo levantamentos baseados em dados oficiais divulgados e consolidados por agências como a Reuters, cerca de 740 partidos apresentaram candidaturas
➡️ Ou seja: nem todo partido registrado concorre, e nem todo concorrente é reconhecido.
Em síntese técnica:
- ≈ 2.600–2.800 → partidos registrados (existem no papel)
- ≈ 70–80 → partidos reconhecidos (relevância institucional)
- ≈ 740 → partidos que realmente disputaram a eleição de 2024
Esse modelo explica por que a Índia é frequentemente descrita como o país com o maior e mais fragmentado sistema partidário formal do mundo, mas com competição efetiva concentrada em poucas dezenas de partidos.
Brasil.
O Brasil possui cerca de 30 partidos registrados, todos com atuação nacional formal. A fragmentação decorre menos de identidades regionais e mais do desenho institucional, resultando em um sistema multipartidário amplo, porém com desafios de coerência programática.
15) Mandatos eletivos
Índia.
Os mandatos da Lok Sabha têm duração de 5 anos, podendo ser encurtados por dissolução antecipada. Os membros da Rajya Sabha exercem mandatos de 6 anos, com renovação parcial. O mandato do Primeiro-Ministro é politicamente condicionado à maioria parlamentar.
Quanto aos mandatos eletivos, Índia e Brasil apresentam diferenças relevantes tanto na duração quanto na lógica institucional que os sustenta. Na Índia, os membros da Lok Sabha (câmara baixa) exercem mandato de 5 anos, podendo o Parlamento ser dissolvido antecipadamente caso o governo perca a maioria, característica típica do parlamentarismo; já os membros da Rajya Sabha possuem mandatos de 6 anos, com renovação parcial de um terço a cada dois anos, o que garante continuidade institucional. O Primeiro-Ministro não tem mandato fixo independente: sua permanência está condicionada à confiança da Lok Sabha. No Brasil, os Deputados Federais e Senadores possuem mandatos fixos, sendo de 4 anos para deputados e 8 anos para senadores, com renovação alternada de 1/3 e 2/3 do Senado; o Presidente da República exerce mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, independentemente da composição do Congresso. Assim, enquanto o modelo indiano privilegia flexibilidade política e responsabilidade parlamentar, o modelo brasileiro prioriza estabilidade temporal dos mandatos e separação rígida entre Executivo e Legislativo, refletindo a lógica presidencialista.
Brasil.
No Brasil, os mandatos são fixos: 4 anos para Presidente e Deputados, 8 anos para Senadores. A estabilidade temporal é maior, mas a remoção antecipada do Executivo depende de processos excepcionais, como o impeachment.
16) Gastos eleitorais na Índia na (última) Eleição geral de 2024
Os gastos oficialmente declarados pelos partidos políticos nas eleições gerais da Índia em 2024 totalizaram aproximadamente ₹ 3.352,8 crore (cerca de US$ 4,0 bilhões). Desse montante, os partidos nacionais responderam pela maior parcela, com cerca de ₹ 2.204 crore (aprox. US$ 2,65 bilhões). O Bharatiya Janata Party (BJP) foi o maior gastador individual, declarando cerca de ₹ 1.494 crore (aprox. US$ 1,80 bilhão), seguido pelo Indian National Congress (INC), com cerca de ₹ 620 crore (aprox. US$ 0,75 bilhão). Esses números correspondem apenas às despesas formalmente informadas à autoridade eleitoral.
Paralelamente aos dados oficiais, estimativas independentes elaboradas por centros de pesquisa e especialistas em financiamento eleitoral indicam que o custo total agregado das eleições de 2024 — incluindo gastos declarados, despesas de campanha indiretas, publicidade paralela, logística, mobilização política e custos sociais associados — pode ter alcançado entre ₹ 1,20 lakh crore e ₹ 1,35 lakh crore (aproximadamente US$ 14,5 bilhões a US$ 16,3 bilhões). Essas projeções consideram a escala continental do pleito e o envolvimento simultâneo de milhares de candidatos, partidos e estruturas de campanha.
A diferença entre os gastos oficialmente declarados (≈ US$ 4 bilhões) e o custo total estimado (até US$ 16 bilhões) evidencia uma característica estrutural do sistema eleitoral indiano: embora existam limites legais de gastos por candidato e exigência de prestação de contas, uma parcela significativa das despesas eleitorais não é plenamente capturada pelos relatórios formais, seja por fragmentação de gastos, seja por práticas informais historicamente associadas a campanhas de grande escala.
Em termos comparativos internacionais, mesmo considerando a faixa mais conservadora das estimativas, as eleições indianas de 2024 figuram entre as mais caras da história da democracia mundial, superando em volume absoluto de recursos a maioria dos pleitos nacionais, inclusive de países desenvolvidos. Esse nível de gasto reflete diretamente o tamanho do eleitorado, a complexidade logística, a duração prolongada do processo eleitoral e o alto grau de competição partidária.
Em síntese, pode-se afirmar que as eleições gerais da Índia em 2024 envolveram um gasto oficialmente reconhecido de cerca de ₹ 3,35 mil crore (≈ US$ 4 bilhões), mas com um impacto econômico total potencial situado entre ₹ 1,20 e ₹ 1,35 lakh crore (≈ US$ 14,5–16,3 bilhões), consolidando-as como um dos processos eleitorais mais custosos e complexos já realizados em escala global
Na numeração indiana, lakh e crore são unidades próprias. Eis a conversão conceitual e a aproximação em dólares, usando uma taxa média recente de ₹ 83 = US$ 1 (apenas para referência; o valor em USD varia com o câmbio):
🔢 O que são
- 1 Lakh = 100.000 (cem mil) rúpias indianas
- 1 Crore = 10.000.000 (dez milhões) rúpias indianas
Observação: 1 Crore = 100 Lakhs
💱 Aproximação em dólares (USD)
- 1 Lakh (₹ 100.000) ≈ US$ 1.200
- 1 Crore (₹ 10.000.000) ≈ US$ 120.000
📌 Exemplos rápidos
- ₹ 50 Lakhs ≈ US$ 60.000
- ₹ 10 Crores ≈ US$ 1,2 milhão
- ₹ 1 Lakh Crore (100.000 Crores) ≈ US$ 12 bilhões
Síntese final integrada
Em conjunto, o sistema indiano privilegia flexibilidade política, vínculo territorial e responsabilidade parlamentar, enquanto o sistema brasileiro enfatiza estabilidade institucional, controle jurídico e proporcionalidade representativa. Ambos respondem a contextos sociais complexos, mas seguem lógicas distintas de organização do poder, representação e governabilidade.
Segue a Bibliografia e Fontes de Pesquisa, organizadas em formato ABNT (NBR 6023:2018), com base nas fontes efetivamente utilizadas ao longo do relatório.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIATION FOR DEMOCRATIC REFORMS (ADR). ADR analysis of election expenditure in Lok Sabha Elections 2024. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://adrindia.org. Acesso em: 18 jan. 2026.
CENTRE FOR MEDIA STUDIES (CMS). India’s election spending: estimates and trends. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://cmsindia.org. Acesso em: 18 jan. 2026.
ELECTION COMMISSION OF INDIA (ECI). General Elections to Lok Sabha 2024: official statistics and reports. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://eci.gov.in. Acesso em: 18 jan. 2026.
INDIA. Press Information Bureau (PIB). Registered political parties and electoral data. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://www.pib.gov.in. Acesso em: 18 jan. 2026.
REUTERS. India election 2024: how parties compete and how much they spend. Londres, 2024. Disponível em: https://www.reuters.com. Acesso em: 18 jan. 2026.
TIMES OF INDIA. ADR report: BJP spent Rs 1,494 crore in 2024 polls. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://timesofindia.indiatimes.com. Acesso em: 18 jan. 2026.
SUPREME COURT OF INDIA. Judgments on electoral bonds and political finance. Nova Délhi, 2024. Disponível em: https://www.sci.gov.in. Acesso em: 18 jan. 2026.
WORLD BANK. India: governance, elections and public finance overview. Washington, DC, 2024. Disponível em: https://www.worldbank.org. Acesso em: 18 jan. 2026.
