Atualizações da CPI da pedofilia e assuntos afins.
Atualizações em 17 de dezembro 2008 por João Cruzué
PRIMEIRA NOTÍCIA
Senadores se reunem para discutir pedofilia na internet
15-Dez-2008
Senadores da CPI da Pedofilia devem apresentar, ainda esta semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas que são investigados em casos de crime na internet contra crianças e adolescentes.
As novas regras valerão para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo.
A proposta determina que sejam armazenados, pelas empresas, dados sobre a conexão à internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo. Quanto ao acesso, deverão ser mantidas informações como horário de início, término e duração da navegação. Assim como o endereço de IP e o local de origem da conexão. O texto propõe que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário.
Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No que se refere ao conteúdo serão resguardados áudio, vídeo, imagens e textos.
A proposta determina ainda que, no caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.
A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta(PR-ES) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, tem como objetivo prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados na web.
Fonte: Agência Senado
SEGUNDA NOTÍCIA
CPI propõe espionar web de investigados
14-Dez-2008
SÃO PAULO – Após mais de seis meses de investigações, senadores da CPI da pedofilia discutem lei para espionar suspeitos de abusos online.
A CPI do Senado vai apresentar, na semana do dia 15, texto que obriga as teles e provedores a armazenar dados de navegação e preservar provas de usuários suspeitos de cometer crime de pedofilia. A idéia é que, uma vez que teles e provedores encontrem indícios de crime na rede, devem armazenar dados sobre a conexão à internet do suspeito e registrar horário de início, término e duração da navegação.
O texto também prevê o armazenamento de dados como endereço de IP e o local de origem da conexão, bem como dados cadastrais, como nome, endereço e número do CPF.
O projeto afirma que as teles devem armazenar estes dados e comunicar sua suspeição à polícia num prazo de até 72 horas. As regras foram defendidas pelos senadores Magno Malta(PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), ambos membros da CPI.
O texto é controverso pois atribui às teles e provedores o dever de vigiar seus usuários, além de abrir uma brecha para desrespeitar a privacidade de qualquer usuário sob o argumento da suspeição de pedofilia.
As regras são ainda mais duras que o projeto de lei de controle da web, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já aprovado pelo Senado, mas que ainda tramita na Câmara.
Fonte: Info Online
TERCEIRA NOTÍCIA
Senador Magno Malta realiza palestra sobre pedofilia e narcotráfico em Bauru
13-Dez-2008
O senador capixaba Magno Malta estará na próxima segunda-feira, em Bauru para ministrar uma palestra, às 19h, na sede da Igreja Avivamento Pleno, onde irá discursar sobre o combate ao narcotráfico e à pedofilia. A vinda de Malta para Bauru é resultado do esforço do pastor Luiz Carlos Valle, que conheceu o senador em uma viagem que fez para Porto Seguro, Bahia, onde assistiu uma das apresentações de Malta sobre o mesmo assunto.
“Ele irá abordar aspectos fundamentais da sociedade, da família e problemas sociais graves que tem que ser combatidos”, ressalta Valle. De acordo com o pastor, foram convidados representantes da sociedade civil, líderes religiosos e representantes dos grupos políticos da cidade. O pastor José Walter Lelo Rodrigues, da Igreja Manancial de Sião, que também não mediu esforços para vinda de Malta para Bauru, ressaltou a importância da presença da comunidade na palestra. “O palestrante irá falar para todos porque o problema das drogas e da pedofilia, mexe com todos nós”, enfatizou.
Recentemente, Malta esteve na Índia a convite das Organizações das Nações Unidas (ONU) e, na semana passada, esteve em Dubai, nos Emirados Árabes. Nesses locais, Malta tem discursado em defesa de uma coalizão dos países em desenvolvimento para punir os excessos, principalmente os relacionados à pedofilia.
Há pouco mais de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei criada com base na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que visa punir com rigor a pornografia infantil na internet. A comissão foi conduzida pelo senador.
• Serviço
A palestra com o senador Magno Malta em Bauru será na segunda-feira, (15/12) às 19h, na sede da Igreja Avivamento Pleno. A igreja fica na rua Paes Leme, 8-55 (antigo Clube das Nações) no Higienópolis. A entrada é franca.
Fonte: Jornal da Cidade - Bauru
QUARTA NOTÍCIA
CPI quer regras de acesso a dados sobre pedofilia
12-Dez-2008
Geraldo Mesquita Júnior, Magno Malta e Virginio de Carvalho são membros da comissão que irá apresentar o projeto de lei.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve apresentar, na próxima semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra crianças e adolescentes. As novas regras valerão para fornecedores de serviços de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de conteúdo ou interativo.
A proposta determina que sejam armazenados pelas empresas os dados da conexão com a internet, os do assinante ou usuário e o conteúdo. Em relação à conexão deverão ser mantidos a hora de início e término e a duração do acesso à rede, assim como o endereço de Protocolo de Internet (IP, na sigla em inglês) e o local de origem da conexão. O texto propõe ainda que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário.
Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles, conforme o projeto, dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No que se refere ao conteúdo, deverão ser mantidos, entre outros, áudio, vídeo, imagens e textos.
Esse conjunto de informações deverá ser armazenado por três anos, quando se tratar de fornecedores de serviço de acesso, e por seis meses, para serviço de conteúdo ou interativo. Quando requisitados pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, os dados solicitados deverão ser fornecidos em até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até doze horas, quando houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos.
O projeto determina ainda que, no caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.
A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tem como relator o senador Demostenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, visa combater a pedofilia na internet.
Fonte: Jornal do Senado
cruzué@gmail.com - para o Blog Olhar Cristão.
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