Carta Evangélica ao CNJ - Conselho Nacional de Justica

João Cruzué

(livre para cópia)

Esta carta representa minha opinião e minhas convicções evangélicas. Não tenho a outorga do povo evangélico para falar em nome dele, mas tenho certeza que milhões deles gostariam de dizer em termos mais ou menos incisivos, sempre respeitosamente, o que está opinado abaixo.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça,  aprovou  em 14/05/13, por maioria de votos (14 x 1), uma resolução que obriga todos  cartórios do Brasil a celebrar o casamento civil em pessoas do mesmo sexo. O Autor e defensor da proposta foi o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STJ - Supremo Tribunal Federal.

O  único voto contrário à Resolução foi dado pela mais nova conselheira da Casa,  Maria Cristina Peduzzi, que  para ela,  é da competência  do Congresso Nacional a tarefa de definir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Este ato foi encorajado pela preexistência de um outro, de autoria do STJ - Supremo Tribunal Federal, que atropelou o Congresso há um ano, mudando o espírito da Carta Magna no seu artigo 226:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 

Como cidadão brasileiro consciente dos meus direitos quanto à manifestação de opinião, quero expressar em alto e claro tom que Vossas Excelências erraram ao participar do segundo atropelo do Congresso Nacional já, há poucos dias, acutilado pelo Ministro Joaquim Barbosa como um Congresso de "faz de contas". E eu creio que a provocação do Ministro infelizmente foi correta, porque se no primeiro atropelo quedaram em silêncio, agora, à luz do dia, uma força bem menor tornou passar por cima das funções privativas da mesma Casa.

Com muito humildade, eu afirmo a Vossas Excelências - que deveriam ser o exemplo do respeito aos direitos constitucionais - atropelaram, sim, pela segunda vez, o mesmo Congresso, quando passaram por cima de uma Carta Magna com resoluções minúsculas. A Carta Magna,  Excelências,  foi o resultado do exercício do direito legitimado pelo voto do povo. A Constitução emana do povo. Nenhuma resolução de quem quer que seja, não tem a altura necessária para descartar no lixo a letra de uma Constituição. E foi isto fizeram e agora estão fazendo de novo. Um desrespeito aos Congressistas e ao povo que os elegeu.

E o desrespeito começou logo por quem tem o dever de respeitar a Constituição. É sabido que os homens e mulheres que elaboraram e votaram a Constituição Brasileira tinham plena consciência, à época e a gora, de que aos Ministros do STJ ou Conselheiros do CNJ não é dado o direito de mudar o espírito dos artigos e dos parágrafos da Constituição. O pretexto de uma modernidade discutível não pode ser o start de para mudar a Letra Constitucional na canetada. Isto traz um precedente muito perigoso.

Vossas Excelências, em um pequeno momento exposição da mídia, estão trazendo sobre si um olhar de reprovação dos cidadãos mais esclarecidos da Nação. Tenho certeza de que, com estes arroubos de legislação, cruzaram o limite do bom senso. E se tivermos uma reação desproporcional deste mesmo Congresso, desmerecido, quem vai perder é a Nação Brasileira quando o Congresso em ato legítimo colocar uma tranca desproporcional às invasões de competências tanto do STF, quanto do CNJ e do MP.

Já que Vossas Excelências estão tão ansiosos por legislar nas costas do Congresso, pelo menos o façam pela porta da frente: ano que vem teremos eleições majoritárias e proporcionais.  Candidatem-se!  Conquistem o direito de legislar de forma legítima. Participem diretamente do processo democrático de escolha de lideranças. Adquiram o cheiro do povo. Deixem o ar climatizado de vossos gabinetes e venham conhecer de perto necessidades bem mais urgentes de nosso povo. Se conhecessem bem isto, garanto que teriam conhecimento de que as mazelas de nossas crianças e juventude (fome, prostituição, drogas, falta de livros, cadernos, calçados, analfabetismo crônico, escravidão, orfanatos, tráfico)  o casamento homoafetivo viria em um dos últimos lugares.

Por que a pressa, Excelências?

Uma Constituição não se muda no tapetão ou na canetada. Qualquer mudança constitucional deve ser feita no voto e no Plenário das duas Casas. Se não for mais assim, logo, qualquer um pode atropelar o Congresso, uma vez que o mau exemplo está sendo dado por quem não devia.

Quero ainda expressar mais profundamente minha indignação quanto a esta resolução do CNJ nos seguintes termos: 

Hoje,  é moda no mundo inteiro que seus governantes coloquem  o casamento gay à frente de muitas coisas mais importantes. Isso pode ser visto recentemente na França, na Grã Bretanha e nos Estados Unidos. Mas lá, isto é mudado pelo Congresso ou Parlamento, não na canetada ou no tapetão.

Excelências, daqui mais alguns anos, a tal "modernidade" poderá  clamar por uma nova mudança, pois o casamento gay, atual, vai envelhecer.  O que dizer  reconhecimento da existência de um casamento pela união de  um pai com a própria filha? E de novo as nações do mundo irão dizer que isto é o novo conceito de família moderna. Vão reclamar que a mudança não é possível pela via legislativa, por causa do peso dos votos dos seguimentos conservadores da sociedade (voto evangélico). A culpa, de novo, será atribuída aos pastores evangélicos, que "lavam" a cabeça dos "coitadinhos".

Quero ir mais longe em meu texto. 

Em um livro publicado pela Editora Record nos anos 80s, entitulado "Os 40 anos finais da terra", de cujo autor não me lembro momento, estava escrito que ia chegar um tempo que o próprio satanás iria abrir o peito cheio de malignidades  e lançar sobre a sociedade toda sua podridão sobre a família. E esta última "modernidade"  seria a mãe enamorar e  se casar com o próprio filho. E dessa forma, e pelo mau exemplo de hoje, eu, infelizmente, posso ver lá no futuro um órgão "tipo" CNJ, fazendo outra resolução, para adaptar na canetada o novo "moderno", a "última" moda  à letra da Constituição.

E vou ainda mais longe.  

No ritmo que esta "modernidade" vai, ficará velha e chata, a ponto de exigir uma outra ainda "mais" moderna.  A Bíblia Sagrada registra que o mundo "jaz" no maligno. Diz também que o diabo veio para roubar, matar e destruir. E no aspecto de desconstrução familiar,  quem é que pode me contradizer, se daqui a 30 ou 50 anos surgir a moda de uma pessoa se unir afetivamente com um animal? 

Juízo, Excelências. 

Cuidado com  a falsa impressão de sucesso perante os olhos do povo. Aquela fábula da roupa dourada do imperador, que foi feita com invisíveis fios de ouro é muito oportuna. Na pressa de seguir a modernidade, que só os "inteligentes" podem ver, Vossas Excelências podem aparecer "descobertos" diante dos olhos do povo  "menos inteligente".