Juiz Federal da 24ª Vara Cível extigue Ação contra Pr. Silas Malafaia

 

RESULTADO DO JULGAMENTO DA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR
Sentença na íntegra

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu a Ação Civil Pública 0002751-51.2012.4.03.6100  do Ministério Público Federal no Estado são Paulo, impetrada em 16.02.12, pelo Procurador Jefferson Aparecido Dias contra o Pastor Silas Malafaia. A Procuradoria exigia que o Pastor se retratasse, por um  suposto discurso  homofóbico.

Excerto da decisão do Meritíssimo Juiz:

"Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão", diz o juiz na decisão. "Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura."

"Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto".

"Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento --pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica-- do que aos homossexuais."

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Abaixo, segue  o texto do procurador Jeffersons Aparecido Dias na ACP extinta:

MPF-Procuradoria da República Em São Paulo
 Assessoria de Comunicação*

"16/02/12 – PRDC quer que programa evangélico exibido pela Band veicule retratação por comentários homofóbicos

Pastor Silas Malafaia defendeu “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay; retratação deve ter, pelo menos, o dobro do tempo usado no comentário preconceituoso

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer que o programa “Vitória em Cristo”, exibido pela Rede Bandeirantes, veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia, no programa de 02 de julho de 2011. Utilizando gírias de baixo calão, o pastor defendeu “baixar o porrete” e “entrar de pau” contra integrantes da Parada Gay. A retratação deverá ter, no mínimo, o dobro do tempo utilizado nos comentários preconceituosos. A ação foi proposta hoje e tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo.

“Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”, afirmou o pastor evangélico, durante o programa. A associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou reclamação no Ministério Público Federal, o que motivou a abertura, pela PRDC, de um inquérito civil público para apurar o caso.

No curso do inquérito, Malafaia explicou à PRDC que tinha feito uma “crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas”. E defendeu que as expressões “baixar o porrete” ou “entrar de pau” significam “formular críticas, tomar providências legais”.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, as gírias têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da comunicação social”, disse.

Durante o inquérito, Silas Malafaia pediu a seus fiéis, através do site “Verdade Gospel”, que enviassem e-mails em sua defesa ao procurador da República responsável pelo caso. Centenas de e-mails e correspondências foram, então, enviados ao gabinete de Dias. “Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, “entrar de pau” ou “baixar o porrete” em homossexuais?”, questiona o procurador.

Dias afirma que, como líder religioso, Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. “Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão”, argumentou. Por isso, a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores, além da abstenção de veicular novas mensagens homofóbicas.

A ação também é movida contra a TV Bandeirantes, a quem cabe evitar que outras mensagens homofóbicas sejam exibidas, além de veicular a retratação pedida pela PRDC. “A emissora é uma concessionária do serviço público federal de radiofusão de sons e imagens e deve compatibilizar sua atuação com preceitos fundamentais como o direito à honra e à não discriminação”, defende a ação.

“Ainda que haja a liberdade de culto e a liberdade de expressão, também previstas na Constituição Federal, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para ofensa de direitos fundamentais alheios”, afirma o procurador.

A PRDC pede que seja concedida liminar para que Silas e Band sejam obrigados a se abster de exibir novas agressões verbais. Ao final da ação, uma vez condenados o pastor e a emissora, o MPF requer que o programa evangélico e a emissora sejam condenados a exibir, imediatamente, a retratação.

Dias lembra que a TV está presente em pelo menos 90,3% dos municípios brasileiros. “Trata-se de número enorme de pessoas expostas ou passíveis de exposição a manifestações de cunho homofóbico ou que incitem a violência de homossexuais”, afirma. Para ele, a demora judicial pode permitir que o réu continue “propagando tais mensagens, atentando continuamente contra direitos fundamentais de homossexuais”.

A ação também pede que a União seja condenada a, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, fiscalizar a referida exibição."

Leia aqui a íntegra da ação nº 0002751-51.2012.4.03.6100 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Elaine Martinhão e Marcelo Oliveira
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp

Comentário do Blogueiro:  O meritíssimo Juiz, Dr. Victorio Giuzio Neto estabeleceu a primeira derrota contra as pretensões de um grupo de ativistas gays que produziram um texto fora de seu  contexto para impor uma nova ditadura no país: A ditadura dos ativistas gays. Perderam.

As bênçãos de Deus na adversidade de Jó

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Jó 

João Cruzué

O Livro de Jó é um das leituras mais fascinantes da Bíblia Sagrada. Ele introduz uma quebra de conceitos na lógica da prosperidade do pensamento legalista. Fez tudo direitinho? então  você prospera. Pisou na bola escondido? pois Deus está batendo a sua porta para cobrar. Sua família veio de grandes pecadores? então você nunca vai sair da miséria ou pobreza. Jó destoa. Desconcerta. Chama atenção para um ponto interessante: O justo, depois da prova, passa conhecer melhor a fragilidade da justiça humana enquanto alcança uma posição mais alta na comunhão com Deus.

Regra geral: Guarda com sinceridade os mandamentos e Deus vai prosperar você. A bênção calçada pelas obras, e as obras ditadas pela Lei. Legalidade  e prosperidade. Automático.

Regra distorcida: Sua prosperidade depende de quanto você abre seu bolso. "É dando que se recebe".  A regra de ouro dos corruptos atuais. Em um ambiente de pessoas fragilizadas por necessidades de graus diversos, profetas caídos correm atrás do prêmio de Balaão, explorando a fé e o bolso de quem precisa de uma solução de Deus.

Jó era um legalista, religioso, que a princípio pensava que um modo santo de viver sustentava a prosperidade de um homem. Ele ainda não sabia que a justiça humana era  ínfima diante da santidade de Deus. Quando entrou em crise e perdeu tudo, imaginou que  Deus  miséria. Seus conceitos de vida foram colocados em cheque, e ele nunca imaginou que o causador de tudo aquilo era o diabo. E Deus não julgou importante lhe revelar isto.

Os três amigos de Jó eram tão religiosos como ele. Julgavam que Jó tinha algum pecado escondido e que sua sorte revelava uma grande hipocrisia. Depois de ver a morte de todos os filhos, a perda de toda prosperidade e por fim a saúde da esposa foi pragmática: Amaldiçoa este teu deus e morre. Ela deve ter concluído que tanta má sorte em tão pouco tempo era pelo abandono divino.

Então, depois de Jó  ter chegado ao limite sem ter desistido, Deus olhou para Jó e se compadeceu. Mas, antes de devolver em dobro tudo que o diabo levou Deus também decidiu questioná-lo. E lhe mostrou que seu conhecimento da consciência de Deus era nada.

--Eis que sou vil; que te responderei eu? A minha mão ponho na minha boca, respondeu Jó.

E depois de ter tratado com Jó, Deus apareceu para Elifaz e o reprendeu. Mandou que ele avisasse os outros dois que levassem sete bezerros e sete carneiros para oferecer sacrifício na casa de Jó, e se humilhassem diante dele. Somente com a oração de Jó, Deus perdoaria a loucura das palavras dos três.

No final, Deus deu em dobro tudo que o diabo invejosamente tirou de Jó.  O dobro do rebanho, sete filhos e três lindas filhas. Jó agora não era o mesmo homem; já tinha renovado seu entendimento sobre quem era e quem era Deus. Ele tinha aprendido que Deus pode permitir a perda, como também se for da vontade dele, restituir tudo em dobro. Para que isto aconteça, você não deve desistir de orar nem de acreditar em Deus. Eu sei disso por experiência própria.

Continue firme! 

A  perda da prosperidade, a doença,  o desemprego, enfim os dias maus, o vale da sombra da morte pode vir tanto para o ímpio quanto para o crente. As obras de justiça escritas nos livros de Deus não servem moeda de troca para negociar com Deus. 

Andar direito com Deus é um dever de cada um. Dar tudo o que lhe resta para um pastor desonesto não é garantia aceita por Deus para lhe garantir prosperidade. Isto na maioria das vezes não funciona. E quando funciona é porque Deus é bondoso e teve compaixão de ver você caindo no conto do "vigário". 


Quero terminar dizendo que no capítulo 12 do Livro de Romanos está escrito: E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual é a boa, agradável e perfeita vontade de Deus.


E quando Deus quer que deixemos de ser meninos no entendimento e nos tornemos cristãos maduros, ele nos trata como um Pai, que corrige os filhos para que cheguem à maioridade espiritual. Em tempos em que o "ter" é mais valorizado que o "ser", isto é bem difícil de entender.







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