Por qual razão o Pr. Silas Malafaia foi "convidado" a depor na Lava Jato sobre dinheiro de oferta, é a pergunta de todo mundo. Eu não tenho resposta, senão outras perguntas.
Na TV Globo apareceu a notícia do suposto malfeito, mas não foi dado a oportunidade do Pastor se explicar. No Jornal da Record das 22:00 horas, os jornalistas foram mais responsáveis: falaram da condução coercitiva do Pastor Silas, mas lhe deram o microfone e câmera para expor sua indignação.
Para quem já vive chamando qualquer pastor de ladrão, não vai haver nenhuma diferença, ou melhor, agora é que vão xingar mais. Mas para quem ouviu o que o pastor disse, pode ver uma coisa, ele ficou fulo da vida com a exposição da sua imagem.
Eu tenho certeza de que o Pastor não é um vagabundo corrupto. Mas alguém estava e está com muita sede de "queimar" sua imagem e sua credibilidade.
Em breve nós vamos ficar sabendo, aliás, olhando o tempo de publicação da notícia nos três endereços da Internet da figura acima, você já pode ter uma razoável certeza...
A primeira publicação foi feita 6 horas atrás; a segunda, há 5 horas e a 3 ª, há 21 minutos apenas. A diferença de tempo entre a primeira publicação e a segunda foi muito grande - uma hora! Em termos de internet isto é um século de atraso!
Por outro lado, achei estranho a declaração do Pastor ( Jornal da Globo, à meia-noite de ontem 16.12.16). Ele disse que depositou a oferta de R$100 mil recebida de um fulano lá em Balneário Camboriú na sua conta conjunta com a esposa. Depositou e pagou o Imposto de Renda na sua declaração anual. A menos que o ofertante tenha dito especificamente que era uma oferta para o pastor - ele não poderia ter feito o depósito em conta pessoal, mas na da AVEC. Como eu não tenho esta informação, fico com a dúvida.
O jornalista Reinaldo Azevedo, que entende de Lava Jato muito mais que eu disse que o procedimento da coerção contra o Pastor Silas Malafaia foi completamente ilegal. Assim ele expôs opinião em seu Blog:
Excerto do texto:
"O Código de Processo Penal prevê duas circunstâncias para a condução coercitiva. Vamos ver se Malafaia se encaixa em uma delas:
Artigo 218
“Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.”
Artigo 260
“Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que lhe for aplicável.”
Retomo
Desde logo, descarte-se o 218 porque Malafaia não é testemunha.
E, do mesmo modo, é inaplicável o 260 porque não consta que tenha resistido ou deixado de atender a qualquer determinação da Justiça.
Então que se responda: condução coercitiva por quê?
Nada disso importa!
O que importa é que não se faz Justiça ao arrepio da lei. O que importa é que uma investigação deve obedecer aos limites legais. O que importa é que a lei tem de valer também para o meu inimigo ou meu adversário, ou, a seu tempo, ela deixará de valer também para mim.
Pode não ter sido a intenção do juiz, mas me parece que a condução coercitiva, quando não há resistência, tem como consequência única a humilhação do depoente e uma espécie de antecipação de pena de quem nem ainda foi processado.
Se Malafaia cometeu crime ou não, que isso fique, na esfera jurídica, para a… Justiça. Ele certamente saberá apresentar os elementos de sua defesa.
Mas uma coisa é inequívoca: a condução coercitiva foi escancaradamente ilegal.
O espírito do tempo não é muito bom. Homens de estado, operadores da lei e analistas da imprensa estão mais preocupados, hoje em dia, com a reação da plateia do que com a Justiça.
E isso conduz a um desastre político, econômico, cultural e moral.
Eu acredito em justiça, não em linchamento."
Leia a integra da´ matéria no Blog do Reinaldo
Nota: Eu, João Cruzué, sou ouvinte assíduo do programa da Jovem Pan News "Os pingos nos is", do horário das 18: às 19: horas. Quando não consigo ouvi-lo todo, ouço a repetição que vai das 20: às 21:00 horas - quando não há futebol. Hoje, este "os pingos nos is" do Reinaldo emite a mais completa opinião sobre a política e os acontecimentos no Brasil
Por outro lado, achei estranho a declaração do Pastor ( Jornal da Globo, à meia-noite de ontem 16.12.16). Ele disse que depositou a oferta de R$100 mil recebida de um fulano lá em Balneário Camboriú na sua conta conjunta com a esposa. Depositou e pagou o Imposto de Renda na sua declaração anual. A menos que o ofertante tenha dito especificamente que era uma oferta para o pastor - ele não poderia ter feito o depósito em conta pessoal, mas na da AVEC. Como eu não tenho esta informação, fico com a dúvida.
O jornalista Reinaldo Azevedo, que entende de Lava Jato muito mais que eu disse que o procedimento da coerção contra o Pastor Silas Malafaia foi completamente ilegal. Assim ele expôs opinião em seu Blog:
Excerto do texto:
"O Código de Processo Penal prevê duas circunstâncias para a condução coercitiva. Vamos ver se Malafaia se encaixa em uma delas:
Artigo 218
“Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.”
Artigo 260
“Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que lhe for aplicável.”
Retomo
Desde logo, descarte-se o 218 porque Malafaia não é testemunha.
E, do mesmo modo, é inaplicável o 260 porque não consta que tenha resistido ou deixado de atender a qualquer determinação da Justiça.
Então que se responda: condução coercitiva por quê?
Nada disso importa!
O que importa é que não se faz Justiça ao arrepio da lei. O que importa é que uma investigação deve obedecer aos limites legais. O que importa é que a lei tem de valer também para o meu inimigo ou meu adversário, ou, a seu tempo, ela deixará de valer também para mim.
Pode não ter sido a intenção do juiz, mas me parece que a condução coercitiva, quando não há resistência, tem como consequência única a humilhação do depoente e uma espécie de antecipação de pena de quem nem ainda foi processado.
Se Malafaia cometeu crime ou não, que isso fique, na esfera jurídica, para a… Justiça. Ele certamente saberá apresentar os elementos de sua defesa.
Mas uma coisa é inequívoca: a condução coercitiva foi escancaradamente ilegal.
O espírito do tempo não é muito bom. Homens de estado, operadores da lei e analistas da imprensa estão mais preocupados, hoje em dia, com a reação da plateia do que com a Justiça.
E isso conduz a um desastre político, econômico, cultural e moral.
Eu acredito em justiça, não em linchamento."
Leia a integra da´ matéria no Blog do Reinaldo
Nota: Eu, João Cruzué, sou ouvinte assíduo do programa da Jovem Pan News "Os pingos nos is", do horário das 18: às 19: horas. Quando não consigo ouvi-lo todo, ouço a repetição que vai das 20: às 21:00 horas - quando não há futebol. Hoje, este "os pingos nos is" do Reinaldo emite a mais completa opinião sobre a política e os acontecimentos no Brasil
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Agora, vou deixar minha opinião de blogueiro: Assino em baixo muitas ações da Operação Lava Jato, mas não todas. A meu ver tem juiz usando da cobertura da Operação para praticar ações de caráter estranho e ilegal. Se isto continuar assim, vai ser a desmoralização da Lava Jato. Por que? Uma ilegalidade mancha todo um trabalho sério. De ilegalidade em ilegalidade a Lava Jato pode deixar de ser totalmente desmoralizada. Isto pode até estar acontecendo, por infiltração, uma vez que se não se pode combater de frente a Operação então que se use dela para deturpá-la.
Deus me livre se isto se tornar uma prática comum, pois vai seguir pelo mesmo caminho da inquisição ou do fascismo. Hoje foi o Pastor Silas, amanhã pode ser qualquer pastor, bispo, padre, jornalista, enfim, a coisa virar uma Venezuela.
Deus me livre se isto se tornar uma prática comum, pois vai seguir pelo mesmo caminho da inquisição ou do fascismo. Hoje foi o Pastor Silas, amanhã pode ser qualquer pastor, bispo, padre, jornalista, enfim, a coisa virar uma Venezuela.
