Editorial: no ano passado publiquei um post "Um chip 666 no seu carro". Este assunto continua para implantação, e tem gerado grandes polêmicas. Li neste mês mais um assunto cobrando a inconstitucionalidade desta resolução 212 do CONTRAN que obriga sua instalação em um prazo de cinco anos. Os argumentos pró "chip" são mais segurança, seguros mais baratos, e o pior: total controle de informação do estado sobre os hábitos, percursos e situação fiscal do proprietário. Há um "renca" de associações não veno a hora de faturar nas costas dos contribuintes. Em um país, onde as declarações de Imposto de Renda de TODOS os cidadãos brasileiros são vendidas em CDs piratas no Centro de São Paulo, ouso afirmar que o banco de dados do SINIAV, com todas as informações disponíveis sobre carros e a vida de seus proprietários, é um prato cheio de informações - não só para o governo - mas para pessoas sem excrúpulos e bandidos. A impunidade está aí para comprovar. A única razão deste SINIAV é depenar o contribuinte com mais um tributo da máquina estatal. Com um agravante: agora o estado e bandidos vão saber tudo sobre seu carro e sobre seus caminhos. Este controle é irresponsável, uma ferramenta a serviço de futuras ditaduras. Caso nosso país se ache no futuro nas mãos de didatores a la "Hugo Chaves", o controle da vida e dos caminhos de cada cidadão brasileiro estará nas mãos do estado. Cruz Credo é muita falta de juizo! João Cruzué.Por João Cruzué
Foi previsto para maio de 2008 o implemento da Resolução 212 do CONTRAN na Capital de São Paulo. A implantação, dizem, será "gratuita" e consite da colocação de um chip eletrônico no pára-brisas, com o "nobre" objetivo de garantir a segurança contra roubo do seu veículo, e por tabela, aumentar a fiscalização (multas) de trânsito.
Quem está interessado no seu dinheiro: Abrancet, uma multidão de associações querendo se dar bem ás custas de proprietários de veículos. Três coisas são presas fáceis de impostos e "taxinhas" no país: salários, contas de luz e proprietários de veículos.
O Chip armazenará os dados do seu carro incluindo situação tributária - IPVA, multas - e licenciamento. Veículos irregulares serão identificados ao passar por antenas espalhadas pela cidade e apreendidos em bloqueios-surpresa.
Trocando em miúdos, o Estado vai bater diretamente na porta da sua casa através do carteiro levando "boas" novas que serão sentidas diretamente pelo seu bolso. O olho do "big-brother" orwelliano estará lhe multando e dedurando de forma "on-line."
Por outro lado, posso imaginar o festival de engenhocas que estarão disponíveis para dar o troco na ganância de uma multidão de prefeitos e outros políticos. Também gostaria de saber se vão enviar a polícia militar para proteger motoristas à noite pelos cruzamentos da cidade. Os ladrões, assaltantes e clonadores vão fazer uma tremenda farra às custas dos contribuintes. O trânsito, que é bom, não vai melhorar.
Acho que nem Cuba, nem a antiga União Soviética chegaram a implantar um tal controle assim. Pelo jeito daqui a alguns anos, teremos que andar a pé. Isso se algum burocrata não baixar uma resolução obrigando o uso de um chip "espião" na sola do seu sapato.
Quem reagiu:
"O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) enviou à Câmara dos Deputados uma proposta para cancelar a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), anunciou a Câmara nesta segunda-feira (08/10).
Jumgmann aponta que a Resolução 212/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprova que chips de identificação sejam inseridos nos carros, contraria a Constituição, pois viola a privacidade dos condutores.
Além de monitorar os trajetos dos motoristas, o deputado destaca que seus hábitos e lugares freqüentados também são rastreados, ferindo o direito de privacidade assegurado aos brasileiros.
O deputado expõe outros pontos negativos do Siniav, como o curto prazo para implementá-lo e a obrigatoriedade de instalação - que deveria ser opcional, segundo ele -, além do ônus para tal.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br
INCOSTITUCIONALIDADE
TRÂNSITO - CET quer aproveitar a nova tecnologia para monitorar o rodízio de carros no centro de SP 07/10/2007 - Tribuna do Norte
São Paulo (AE) - A obrigatoriedade de instalar chips em veículos, que sairá do papel em São Paulo a partir de maio, está causando polêmica no meio jurídico. Juristas ouvidos pela reportagem da “Agência Estado” disseram que a medida pode causar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, há risco de quebra de privacidade pelo fato de que, com o chip, será possível criar um banco de dados com o trajeto de cada veículo, captado por antenas nas ruas.
“É o Estado policialesco vigiando cada instante da vida do cidadão de bem”, criticou o criminalista e processualista Roberto Delmanto Junior. O advogado, que é um dos autores do livro “Código Penal Comentado”, explicou que a obrigatoriedade do chip fere o inciso 10 do artigo 5º da Constituição, que garante o direito à intimidade e à vida privada. Técnicos defendem o uso do dispositivo para monitorar o trânsito, fiscalizar o pagamento de impostos e reprimir roubos de veículos.
A instalação do chip está contemplada no Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que prevê a obrigatoriedade no País no prazo de cinco anos. O programa será iniciado pela cidade de São Paulo. Na quinta-feira, o prefeito Gilberto Kassab e o governador José Serra assinaram convênio que permitiu ao município abrir licitação para escolher a empresa que instalará o chip.
Serra disse esperar que, no futuro, a fiscalização de trânsito seja feita via satélite. Com isso, veículos com chip serão monitorados em todos os locais, como já ocorre em cidades americanas.
Na cerimônia, Serra garantiu que o sigilo das informações obtidas com o dispositivo será preservado. E brincou: “Nenhum empresário rico vai aparecer em coluna social por ter ido a um motel”. Delmanto admitiu que os objetivos do Siniav são louváveis - na capital paulista, por exemplo, a frota irregular chega a um terço do total. Mas teme o mal-uso das informações armazenadas. “Dizem que os dados serão mantidos em sigilo na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), mas é obvio que uma pessoa mal-intencionada poderá utilizar as informações. Tudo é possível neste País.”
O assessor da diretoria da CET Aquiles Pisanelli disse que o sistema vai armazenar apenas as informações contidas no chip - número de série do veículo, da placa, do chassi e o código Renavan. Não haverá identificação do motorista. “Vamos usar o número de série para contar veículos e calcular a velocidade média e tempo para percorrer determinado trecho.” Segundo Pisanelli, o sistema será à prova de hackers. Além disso, o funcionário que entrar na rede será identificado e vai responder se utilizar os dados de forma ilegal.
“O que se faz com grampo telefônico hoje, embora a Constituição preveja regras? E correspondências devassadas? Ninguém respeita”, alegou o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Cyro Vidal. “Acha que isso (dados colhidos pelas antenas) não vai ser devassado? É acreditar em Papai Noel.”
Chip poderá baratear valor do seguro até 40%
São Paulo (AE) - A instalação de chips de identificação eletrônica nos veículos emplacados na capital poderá trazer reflexos no custo das apólices de seguro dos automóveis. Apesar do discurso cauteloso em relação ao porcentual, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) alega que qualquer medida para reduzir a sinistralidade tem efeito no preço do seguro. “Ainda não dá para calcular em quanto poderá ser redução, mas a instalação do equipamento que possa facilitar a recuperação do veículo furtado ou roubado pode interferir no índice de sinistralidade, que tem como conseqüência a redução do preço do seguro e a ampliação do benefício para um maior número de segurados”, disse o diretor da Fenaseg, Neival Rodrigues Freitas.
A entidade, que representa as maiores companhias de seguros do País, acompanha o convênio pioneiro assinado entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo estadual para implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
O equipamento vai armazenar um número serial, o número da placa, do chassi e o código Renavan. As informações serão lidas cada vez que o veículo passar por uma das 2,5 mil antenas que serão instaladas na cidade, e repassadas para uma central. As companhias de seguro já trabalham com um rastreador instalado em veículos com alta taxa de roubo ou furto, como modelos esportivos ou caminhonetes. O segurado recebe o equipamento sem nenhum custo, mas também não é informado sobre o local de sua instalação. “O equipamento não inibe o roubo ou furto, mas facilidade a recuperação do veículo. O fato de o proprietário também desconhecer o ponto de sua instalação prejudica sua destruição. Agora, se o chip do Siniav for instalado em um ponto vulnerável será considerado como ponto negativo para reduzir a sinistralidade dos veículos”, ressaltou Freitas.
Em uma posição mais otimista, o Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincorsp) considera que a instalação dos chips obrigatórios no Siniav poderão trazer os mesmos reflexos na redução dos seguros dos rastreadores utilizados atualmente pelas companhias de seguro. “A instalação do rastreador reduz o preço do seguro entre 20% a 40%, dependendo da companhia. A obrigatoriedade do chip poderá trazer os mesmos benefícios, no prazo médio de 3 anos após sua instalação”, disse o presidente do Sincorsp, Leôncio Arruda.
As informações dos chips detectadas pelas antenas vão ajudar na fiscalização de veículos em situação irregular, com atrasos no pagamento de multas, licenciamento ou IPVA. Quem rodar sem a identificação eletrônica vai pagar multa de R$ 127. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também pretende utilizar a ferramenta para monitorar a fluidez do trânsito na capital. Fontes consultadas pelo “Estado” na Secretaria Municipal dos Transportes admitem utilizar as antenas instaladas para flagrar motoristas burlando o rodízio municipal. “Para poder aplicar qualquer multa, a Prefeitura vai precisar aferir os equipamentos antes e conseguir sua regulamentação nos órgãos de trânsito”, ressalta o advogado Ernesto Tzirulnik, especialistas em assuntos de seguro.
