A redução da maioridade penal e os contrapesos sociais

Maioridade penal

POR JOÃO CRUZUÉ

Este assunto vem crescendo na hierarquia da pauta de discussões de nossa sociedade onde uma minoria quer manter um conceito de imaturidade intelectual de 75 (1940-2015) anos atrás. Naquela época, não havia TV nem internet nem razoável sistema de ensino, nem depósitos de delinquentes juvenis e, por outro lado,  havia uma disciplina familiar bem rígida. Ou seja, o sistema social dos contrapesos  sociais funcionava com equilíbrio.

Por contrapesos sociais quero dizer: a disciplina familiar, a moralidade da autoridade pública, um judiciário eficaz, um sistema carcerário decente e uma polícia atuante - entre outras coisas. 

Não poderia deixar de fora a Igreja, principalmente, a Evangélica, da qual faço parte. A Igreja Evangélica, que nos anos 70 a 90 fazia discipulado real, evangelizando nas favelas e periferias, hoje prefere o conforto de grandes templos que, na verdade, produzem um processo de massificação e "anonimatização" dos  fiéis. Em vez de formar vínculos e relações ela se transformou em grandes corporações que vendem um produto, o evangelho da prosperidade cujo efeito é uma fé descartável.  Se antes, o Evangelho trazia valor e segurança à pessoa que aceitava Jesus, hoje esta pessoa é apenas um número, que poucos conhecem e ninguém visita. O processo de amálgama social da Igreja não está funcionando. Quanto à Igreja Católica, vou dizer pouco: Sua "teologia da libertação" é responsável pelo processo de parto e sustentação do PT que, hoje,  veio desembocar neste oceano de corrupção que enlameia todo o país e engana os mais pobres a troco de migalhas.

Continuando, hoje, a autoridade familiar ficou enfraquecida, a TV massifica a violência ao divulgar excessivamente as notícias de crimes e desgraças em que a riqueza de detalhes "pós-gradua" qualquer "mané" que tenha inclinação para o lado ruim da coisa. O judiciário não é conhecido pelo tratamento com isonomia, as autoridades civis tem mostrado um lado corrupto mais atuante que a probidade, o abandono da periferia das grandes (médias e pequenas) cidades pelos políticos tem sido uma constante  e, neste vácuo de poder,  as organizações criminosas têm prosperado com a fartura de mão de obra (filhos dos pobres) e o maior mercado consumidor de drogas do mundo - o Brasil!

Dessa forma o antigo sistema de contrapesos sociais se rompeu. O governo  (União e Estados) não oferece segurança à sociedade e se imiscui em assuntos até de disciplina familiar. Um geração de filhos sem noção de limites tem se sobreposto a outra geração de crianças que cresceram sem estrutura familiar.  Nesta panela de "mãe-joana", a parte que deveria cumprir o seu papel (o governo) mas tem falhado miseravelmente, quer agora impor à sociedade que ela deve fechar os olhos às maldades e atrocidades que adolescente vêm cometendo, insistindo que eles ainda são imaturos.

Conversa fiada. A geração de adolescentes de hoje é muito diferente da geração dos anos 50, 60, 70 e até dos 80. Ela tem muito mais informações para escolher o bem e rejeitar o mal. Mas a falta de limites e direitos em excesso, sem a devida contrapartida de responsabilidades, tem levado muitos adolescentes ao caminho do crime.  

Neste sentido a sociedade ficou desprotegida. O bem estar de muitos não pode ficar à mercê da proteção do governo de assassinos e estupradores. A cadeia pode não levar um adolescente criminoso a praticar o bem, mas uma vida tirada por motivo torpe é um preço muito alto para que um bandido desses fique solto. Há 30 anos, quase não havia grades nos portões das casas de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro. Isto aconteceu porque a impunidade se tornou a regra neste país. Isto precisa mudar.

Minha opinião não é a de uma maioridade penal absoluta, senão relativa, principalmente para crimes não hediondos. Para os crimes hediondos, digo que esta maioridade penal (relativa) deveria cair para 14 anos e não apenas para 16, pois, neste caso, os membros da sociedade não devem pagar com a vida como tem acontecido hoje. A violência em nosso país está sempre em um crescendo porque o sistema oficial de punições é frouxo e condescendente e não existe acompanhamento de execução de penas alternativas onde falta de tudo para fazer este trabalho. 

Sobre o limite da maioridade penal no mundo,  não é assim , atualmentem o que acontece na maioria dos países ditos civilizados. Veja a informação nesta tabela de dados que compilei da Wikipedia: Defense_of_infancy e tire suas próprias conclusões.

Fonte de Dados: Wikipedia/Inglês

Curiosidade: A idade penal brasileira, de 18 anos,  foi definida no ano de 1940.



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