Foto: banco de imagens do STF
Brasília - inicia-se hoje terça-feira dia 26 de agosto de 2008, uma audiência pública no STF - Supremo Tribunal Federal convocada por iniciativa do Ministro Marco Aurélio Mello sobre descriminalização de aborto em casos de fetos anencéfalos. É um convite aos segmentos da sociedade civil para exporem suas opiniões. As discussões começaram às 9:00h, vão continuar na quinta-feira 28 de agosto e serão concluídas no dia 4 de setembro, término das três audiências.
Duas Igrejas já anteciparam as opiniões que apresentarão nessa audiência pública: são elas a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Católica Romana.
O Bispo Carlos Macedo de Oliveira, expressando a opinião da Igreja Universal, defende que "Deve prevalecer o desejo da mulher que passa por esse dano. A descriminalizão desse tipo de aborto não deveria esbarrar no radicalismo religioso"
A opinião da Igreja Católica Romana, reportada pelo padre Luiz Antônio Bento da CNBB é exatamente o oposto da posição da IURD. Diz o padre: "Ter uma anomalia não diminui a dignidade da pessoa. Não somos insensíveis ao sofrimento da mãe, mas ele não justifica o sofrimento do filho."
O aborto é tipificado como crime nos artigos 124 e 126 no Código Penal brasileiro. Já no artigo 128 o assunto tratado são as excessões permitidas, na Lei como o aborto terapêutico para o caso de estupro, e nos casos de alto risco quando não há outro meio para salvar a vida da gestante.
Em nossa opinião erra a Igreja Universal ao racionalizar sobre o assunto ficando em total contradição com o que está escrito no capítulo 10 e versículo 10 do Evangelho segundo São João. Já a posição da Igreja Católica neste assunto é firme e louvável.
João Cruzué - Blog Olhar Cristão
cruzue@gmail.com
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Segunda Audiência Pública
Em 28/08/2008
1) Supremo ouve comunidade médico-científica sobre anencefalia nesta quinta
ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO - da Folha de S.Paulo
"Dos representantes de nove entidades médico-científicas, de bioética e parlamentares que participarão hoje do segundo dia da audiência pública promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo, sete defenderão o direito de escolha da mulher.
O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, falará contra a tese, levada ao STF pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). "Vou argumentar que a missão de legislar é do Congresso. No meu entendimento, liberar isso para casos de anencefalia é abrir uma porteira para que se faça o mesmo em casos de outras deformidades, até se chegar à eugenia."
Para Roberto Dávila, que defende o direito de interrupção da gravidez nesses casos e falará pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), uma eventual decisão favorável do STF poderá abrir a discussão para outras anomalias congênitas letais.
Ele diz, porém, que agora o debate deve se concentrar na questão da anencefalia. "Essa situação precisa ser resolvida em definitivo, senão ficam o médico e o paciente dependentes do humor e dos valores pessoais do juiz de plantão."
A segunda apresentação contrária à ação será da presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida -Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia. Para ela, deve-se respeitar o direito à vida de qualquer feto, mesmo anencéfalo.
Riscos à mãe
Médico, o deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP) defenderá o direito de a mulher escolher se quer ou não interromper a gravidez em casos dessa natureza. Entre seus argumentos, apresentará os riscos que esse tipo de gestação traz para as mães, como hipertensão arterial e acúmulo no ventre de excesso de líquido amniótico, o que gera a necessidade de punções.
Essa será a linha seguida também por Jorge Andalaft Neto, da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
Pela Sociedade Brasileira de Genética Médica falará o geneticista Salmo Raskin. Ele lembrará aos presentes que, em até 50% dos casos, a anencefalia vem associada a outras má-formações, principalmente do coração e dos rins, o que derrubaria um possível argumento para manter a gravidez pela possibilidade de se aproveitar os órgãos do feto para transplante.
Débora Diniz, representante do Instituto de Bioética de Seres Humanos e Gênero, endossa integralmente a tese da CNTS. "A anencefalia é incompatível com a vida em todos os casos. Obrigar as mães a prosseguir com uma gestação é um ato de tortura do Estado."
A tese de que o feto anencefálo não tem vida será defendida por Thomaz Rafael Gollop, da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), e Heverton Petterson, da Sociedade de Medicina Fetal.
"Se a gente considera morte encefálica como morte, o feto anencéfalo, então, está morto", disse Petterson, acrescentando que acusar a mãe ou o médico que interromperem a gestação de um feto anencéfalo "seria a mesma coisa que dar três tiros em um defunto e ser condenado por homicídio".
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2) "Ministro do STF rebate críticas sobre julgamento de anencéfalos"
28/08/2008
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
"O ministro Marco Aurélio de Mello rebateu nesta quinta-feira as críticas feitas por parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria extrapolando suas atribuições e legislando ao decidir sobre a legalidade do aborto de fetos anencéfalos. Mello, que presidiu hoje a segunda audiência pública sobre o tema no tribunal, é relator do processo que pede a legalização do que os médicos chamam de "antecipação do parto" de fetos anencéfalos.
"Recomendo (aos críticos) que procurem uma ótica, porque é uma visão míope. Nós não somos legisladores, atuamos a partir do direito posto pelos congressistas", disse o ministro, após o encontro.
Mello disse ainda que muitas pessoas têm dificuldades em seguir as regras do país, principalmente "gente do setor público". O ministro reforçou sua posição favorável ao aborto nesses casos.
Em 2004, Mello concedeu liminar suspendendo a criminalização de aborto em caso de fetos anencéfalos. A liminar foi cassada três meses depois. De acordo com dados apresentados pela antropóloga Débora Diniz, do Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero (Anis), 50 mães de bebês com anencefalia decidiram antecipar o parto nesse período.
"Nesses três meses, se desburocratizou o judiciário. Com todo o respeito que merece o colegiado, eu creio que as premissas da liminar são as mais consentâneas com o desejo da sociedade", disse, acrescentando que queria dividir o colegiado de ministros do supremo apenas com mulheres para o julgamento desse processo.
Na audiência de hoje, falaram principalmente médicos e cientistas, a maioria a favor da antecipação do parto. Na terça-feira[26.08.08], representantes de igrejas fizeram suas exposições. Uma última audiência, com representes da sociedade, será feita no dia 4 de setembro."
Fonte: Folha UOL------------
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