sábado, janeiro 18, 2014

Ex-prefeita Marta Suplicy pode perder os direitos políticos


Foto: R7
Ex-prefeita Marta Suplicy
JOÃO CRUZUÉ

Foi publicada na página 811 do  DJE  de 10.01.2014, a  sentença em primeira  instância do Juiz Alexandre Bucci, condenando a ex-prefeita de São Paulo (2001-2004), Senadora Marta Suplicy,  a multa pecuniária e suspensão dos direitos políticos por três anos. Cabe recurso.

Processo: 0106256-61.2007.8.26.0053 (053.07.106256-8)   

Consulte: http://esaj.tjsp.jus.br

Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Excerto da sentença publicada:

"Processo 0106256-61.2007.8.26.0053 (053.07.106256-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade  Administrativa - Marta Teresa Suplicy e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE RESPONSABILIDADE  CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para: Condenar Marta Teresa Suplicy pela prática de ato de improbidade  administrativa prevista no art. 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92 a: 1) suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3  anos; 2) pagamento de multa civil no valor de 5 vezes o valor que a ré recebia a título de remuneração quando ocupava o  cargo de Prefeita, atualizada até a data de seu efetivo pagamento, segundo os índices oficiais prestigiados na tabela prática,  acrescido de juros moratórios contados da última citação realizada nos autos, segundo a taxa estabelecida no Código Civil; 3)  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,  ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos. (...) Condenar o Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual - GTPOS, pela prática de ato de improbidade  administrativa prevista no art. 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, a: 1) pagamento de multa civil no valor de 10% o valor do  contrato original firmado com a administração (R$ 372.119,19 - fls. 62)"

Íntegra da Setença no Diário da Justiça Eletrônico: DJE




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sexta-feira, janeiro 17, 2014

Papa Bento XVI removeu 400 sacerdotes em dois anos


"Pope defrocked 400 priests in 2 years"


Papa Bento XVI

Tradução de João Cruzué

Um documento obtido pela Associated Press nesta sexta-feira mostra que o Papa Bento  XVI removeu em apenas dois anos, aproximadamente 400 sacerdotes das paróquias onde ministravam, por problemas, de abuso sexual de crianças. 

As estatísticas de 2011 e 2012 mostram um aumento dramático [144%] em relação aos 171 sacerdotes retirados em 2008 e 2009, quando o Vaticano forneceu pela primeira vez detalhes do número de sacerdotes que foram removidos. Antes disto,  o Papa só tinha revelado publicamente o número de supostos casos  de abusos sexuais que ele tinha recebido e o número de processos disciplinares que ele tinha autorizado.

Enquanto isto não fica claro por que os números subiram tanto em 2011, pode ser porque em  2010  houve uma nova explosão no número de casos informados pelos meios de comunicação na Europa e além.

O documento foi preparado com os dados que o Vaticano tinha reunido e foi compilado para ajudar a Santa Sé a  se defender perante um comitê da ONU nesta semana em Genebra.

O Arcebispo Silvano Tomasi,  embaixador do Vaticano na ONU em Genebra, mencionou somente uma das estatísticas no decorrer de oito horas de muitas críticas  em questionamentos do comitê de direitos humano da ONU.

As estatísticas foram compiladas dos próprios relatórios anuais do Vaticano sobre as atividades de seus vários escritórios, inclusive a Congregação para a Doutrina da Fé, que trata casos de abuso sexuais. Embora públicos, os relatórios anuais não estão prontamente disponíveis para fora de Roma embora sejam normalmente encontrados em escritórios do Vaticano ou bibliotecas de Universidade Católicas."

Continuação da matéria : www.usatoday.com


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Complemento do assunto: 

"Vatican faces UN grilling over child sex abuse"

O  Vaticano também foi questionado em um Painel sobre Abuso de Crianças  no Comitê da ONU em Genebra, sobre as providências tomadas a respeito dos 4.000 casos de abusos conhecidos desde 1994. Isto tem a ver com a ratificação de um convênio da ONU  assinado pela Santa Sé em 1990.

"And so this is a very important moment for many, many people who are here in Geneva and around the world who will be watching as the Holy See is called for the first time ever to actually answer questions."  (Pam Spees)

Fonte: www.independent.co.uk



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